Questões Comentadas

SE9699 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes.

SE9698 - (Oficial Técnico de Inteligência. 2018. Cebraspe/Cespe) Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).

Para fins previdenciários, considera-se segurado especial o filiado ao RGPS que exerça atividade policial ou de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

SE9697 - (Analista Judiciário. STM. 2018. Cebraspe/Cespe) De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item.

O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial.

SE9696 - (Analista de Apoio à Assistência Judiciário. 2022. Cebraspe/Cespe) Julgue o item seguinte, considerando as disposições da legislação social.

Um parâmetro utilizado para caracterizar como segurado especial um membro de grupo familiar que possua outra fonte de rendimento é o valor mensal desta fonte ser inferior ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.

SE9695 - (Técnico do Seguro Social. 2008. Cebraspe/Cespe) Em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue o item a seguir.

Um síndico de condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado.

SE9694 - (Técnico do Seguro Social. 2008. Cebraspe/Cespe) No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização.

Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual.

SE9693 - (Advogado da União. 2015. Cebraspe/Cespe) Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS.

SE9692 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade de contribuinte individual o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza, mesmo que não receba remuneração.

SE9691 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Pastor evangélico que atue exclusivamente em sua atividade religiosa é considerado segurado facultativo do RGPS.

SE9690 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social.