Questões Comentadas

caberá somente ao Estado arcar com as despesas do ato repetido, ressalvado o direito de regresso contra o oficial de justiça apenas se tiver procedido com dolo ou culpa grave.

caberá à parte a quem aproveita o ato a ser repetido arcar com a respectiva despesa, ficando-lhe ressalvado o direito de regresso contra o oficial de justiça.

caberá somente ao Estado arcar com as despesas do ato repetido, ressalvado o direito de regresso contra o oficial de justiça apenas se tiver procedido com dolo.

responderá administrativamente por eventual falta funcional, mas não precisará arcar com as despesas do ato repetido, salvo apenas se tiver procedido com dolo.

caberá a ele arcar com as despesas do ato repetido.

será condenado o litigante de má-fé ao pagamento de multa, desde que pleiteada a sanção pela parte prejudicada, vedado ao juiz agir de ofício.

por dano processual responde aquele que litigar de má-fé exclusivamente como autor ou réu.

caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança.

em caso de sucumbência parcial, os honorários dos advogados podem ser compensados.

as despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem e a diária de testemunha, mas não a remuneração do assistente técnico, por ser auxiliar da parte e não do Judiciário.

II, IV e V.

I, II e III.

I, IV e V.

I, III e IV.

II, III e V.

II e III.

I e IV.

I e II.

III e IV.

I, II e III.

sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

os Municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito, procurador, ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

não se pode presumir que o gerente de filial ou agência esteja autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

a citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível, sob qualquer regime de bens.

o juiz deverá extinguir, de plano, o processo sem resolução do mérito, ao constatar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.

a União será representada pela Procuradoria Geral da República.

o Estado e o Distrito Federal serão representados pelo seu Governador.

a massa falida será representada pelo administrador judicial.

o espólio será representado por todos os herdeiros, em conjunto.

o condomínio será representado por qualquer condômino.

pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo falido.

pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pela assembleia de condôminos e pelo juiz.

por seus procuradores, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.

por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo falido.

por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.

que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da comunhão parcial de bens.

possessória, ainda que não trate de composse nem de ato praticado por ambos cônjuges.

personalíssima, independentemente do regime de bens.

que tenha como objeto direito real imobiliário, salvo se casado no regime da separação absoluta de bens.

que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da separação absoluta de bens.

I, II, III e IV.

I, IV e V.

II e III.

I, III e V.

II e V.