Questões Comentadas

violação de direito básico, punível com serviços comunitários por um ano.

crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.

contravenção grave, punível com multa proporcional ao dano causado.

delito punível com reclusão de 3 (três) meses a 2 (dois) anos em regime semiaberto.

infração mediana, com advertência e fechamento do estabelecimento em caso de reincidência.

transtorno cognitivo.

incapacidade.

deficiência múltipla.

deficiência.

deficiência permanente.

Funcionamento intelectual dentro da média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, utilização dos recursos da comunidade

Funcionamento intelectual dentro da média, com manifestação até 12 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, utilização dos recursos da comunidade

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos, sem limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, utilização dos recursos da comunidade.

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, utilização dos recursos da comunidade.

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação até 12 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, utilização dos recursos da comunidade.

o conjunto de orientações normativas que objetivam mitigar o pleno exercício dos direitos ideológicos e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

É uma política voltada para garantir processos de assistencialismo para as pessoas com deficiência.

É um política que foi criada pela Organização das Nações Unidas - ONU, onde o Brasil é signatário.

o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

terá como principio o desenvolvimento de ações individuais sem intervenção Estado e da sociedade civil.

acordo de cooperação ou convênio.

acordo de cooperação ou contrato formal.

acordo de cooperação, apenas.

convênio ou contrato formal.

termo de colaboração ou convênio.

Apenas os itens I, II e III estão certos.

Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.

Apenas os itens I, III e V estão certos.

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

I e III.

I e IV.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

Os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista.

No censo demográfico de 1990, e nos subsequentes, deverão ser excluídas as questões concernentes à problemática da pessoa com deficiência.

Os censos demográficos realizados a partir de 2019 deverão excluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista.

No censo demográfico de 1990, e nos subsequentes, deverão ser incluídas as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista.

No censo demográfico de 1990, e nos subsequentes, deverão ser excluídas as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista.

Ao Poder Público e seus órgãos, as empresas privadas, além da família e da sociedade em geral cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Na área da educação, compete ao Poder Público, a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência.

Na área de formação profissional e do trabalho é assegurada a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

Na área de recursos humanos, assegura-se legalmente a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores público e privado, de pessoas portadoras de deficiência.

A Administração Pública Federal conferirá aos assuntos relativos às pessoas portadoras de deficiência tratamento prioritário e apropriado, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais, bem como sua completa integração social.

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Apenas a afirmativa I está correta