Questões Comentadas

SE11002 - (Promotor de Justiça. MPE/SC. 2023. Cebraspe/Cespe) Tendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação feminina na política, julgue o próximo item.

A comprovação de fraude na quota de gênero terá como consequência eleitoral a cassação de diplomas ou mandatos não apenas das candidaturas fictícias, mas de todos os candidatos vinculados a elas, seguida de retotalização dos resultados.

SE11001 - (Promotor de Justiça. MPE/PA. 2023. Cebraspe/Cespe) Julgue o item a respeito da Lei nº 9.504/1997.

O limite de registro de candidatos por partido político para as assembleias legislativas é de até cem por cento do número de vagas a preencher mais um, reservando-se o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento desse percentual para candidaturas de cada sexo.

SE11000 - (Promotor de Justiça. MPE/BA. 2023. Cebraspe/Cespe. Adaptada) Julgue o item a seguir a respeito das coligações.

A vedação à celebração de coligações aplica-se às eleições majoritárias e proporcionais.

SE10999 - (Promotor de Justiça. MPE/PI. 2019. Cebraspe/Cespe. Adaptada) Acerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, julgue o item a seguir.

O sistema majoritário simples é usado para definir as eleições de senador da República e de prefeito de municípios com menos de duzentos mil eleitores.

SE10998 - (Promotor de Justiça. 2022. MPE/TO. Cebraspe/Cespe. Adaptada) Sabendo que em 2024 teremos eleições proporcionais, julgue o item a seguir.

A entrega do título eleitoral resultante do pedido de inscrição eleitoral deve ocorrer até sessenta dias antes à data da eleição.

SE10997 - (Promotor de Justiça. MPE/SC. 2023. Cebraspe/Cespe) Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item.

Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez que esse domicílio é definido como o local, permanente ou não, de residência do eleitor.

SE10996 - (Juiz Estadual. 2019. Cebraspe/Cespe. Adaptada) A respeito da organização judiciária eleitoral, julgue o item a seguir.

É vedada a nomeação, para o TSE, de cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.

SE10995 - (Juiz Estadual. 2019. Cebraspe/Cespe. Adaptada) A respeito da organização judiciária eleitoral, julgue o item a seguir.

A composição do TSE é diferenciada, com previsão de integrantes provenientes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público.

SE10994 - (Analista. 2024. Cebraspe/Cespe) Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.

É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

SE10993 - (Analista. 2024. Cebraspe/Cespe) No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue o item a seguir.

Quando o objeto a ser adquirido pela administração possuir um só fornecedor, estará caracterizada hipótese de dispensa de licitação.