Questões Comentadas

SE11012 - (Técnico Judiciário. TRT/9. 2022. FCC) Considere:

I. Exercer, exclusivamente, sem auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da Administração federal.

II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

III. Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Senado Federal.

IV. Decretar e executar a intervenção federal.

Compete privativamente ao Presidente da República o que se afirma APENAS em

SE11011 - (Analista do MPE/GO. 2024. Cebraspe/Cespe) No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

É ato indelegável e de competência privativa do presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

SE11010 - (Analista de Planejamento. 2024. Cebraspe/Cespe) Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item.

Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.

SE11009 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) A respeito da Resolução nº 23.659/2021, julgue os próximos itens.

A suspensão dos direitos políticos obsta a realização das operações do Cadastro Eleitoral, inclusive o alistamento.

SE11008 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) A respeito da Resolução nº 23.659/2021, julgue os próximos itens.

Os direitos políticos são adquiridos mediante o exercício do voto.

SE11007 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) A respeito da Resolução nº 23.659/2021, julgue os próximos itens.

O Cadastro Eleitoral e as informações resultantes de sua atualização serão administrados e utilizados, exclusivamente, pela Justiça Eleitoral.

SE11006 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) A respeito da filiação partidária, julgue o item a seguir.

A prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096/95, pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo quando se tratar de documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública.

SE11005 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) A respeito do registro dos candidatos, julgue o item a seguir.

Não havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, defere-se o do que por último o tenha requerido.

SE11004 - (Juiz Estadual. TJ/PA. 2019. Cebraspe/Cespe) Acerca dos prazos de filiação partidária para candidaturas a cargos eletivos, julgue o item a seguir.

A legislação eleitoral autoriza os partidos políticos a proceder, em ano eleitoral, a alteração estatutária que estabeleça aumento do prazo mínimo de filiação.

SE11003 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Julgue o item a seguir a respeito dos Partidos Políticos.

Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante o período de sessenta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.