Questões Comentadas

SE12465 - (Auditor Fiscal. 2019. Vunesp) O dentista, funcionário público, que, no exercício de sua função pública, emite atestado falso, em favor do amigo, certificando consulta inexistente, para abono de falta no trabalho, pratica o crime de

SE12463 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Julgue o próximo item a respeito dos crimes contra a fé-pública.

Um dentista que, no exercício da profissão, fornece atestado falso responde pelo crime de falsidade de atestado médico.

SE12462 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Ana entregou um cheque assinado em branco para seu amigo Bruno, autorizando-o a preencher o valor de R$ 500,00 para pagamento de um serviço. No entanto, Bruno preencheu o cheque com o valor de R$ 5.000,00, muito acima do autorizado, e tentou descontá-lo no banco.

Diante dessa situação, Bruno cometeu:

SE12461 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Carlos, professor universitário, está concorrendo a uma vaga de pesquisador em uma instituição pública. Para aumentar suas chances na seleção, ele insere informações falsas em seu currículo Lattes, incluindo um doutorado que nunca concluiu e artigos que nunca publicou. A instituição, ao analisar os documentos comprobatórios, percebe as inconsistências e desclassifica Carlos do processo seletivo.

Diante dessa situação, Carlos pode ser responsabilizado pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal)?

SE12460 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) João, empresário bem-sucedido, ajuizou uma ação contra uma instituição financeira e, ao apresentar sua petição inicial, declarou falsamente que não possuía recursos suficientes para arcar com as despesas processuais, solicitando a gratuidade da justiça com base no art. 98 do Código de Processo Civil. Durante o andamento do processo, o banco impugnou o pedido, apresentando provas da condição financeira privilegiada de João, o que levou o juiz a revogar o benefício e determinar o pagamento das custas.

Diante dessa situação, João pode ser responsabilizado criminalmente pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal)?

SE12459 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Julgue o próximo item a respeito dos crimes contra a fé-pública.

O crime de falsificação de documento público é considerado crime não transeunte, pois deixa vestígios materiais. Consequentemente, é obrigatória a perícia sobre o documento (exame de corpo de delito) para a comprovação da falsificação.

SE12458 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Julgue o próximo item a respeito dos crimes contra a fé-pública.

Advogado que insere informação falsa na petição dirigida a um Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo comente o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal.

SE12457 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Julgue o próximo item a respeito dos crimes contra a fé-pública.

Se a falsificação recair no número do chassi ou das placas constantes do documento do veículo automotor, estará caracterizado o crime de falsificação de documento público, tipificado no art. 297, caput, do Código Penal.

SE12456 - (Escrivão de Polícia Civil. 2022. Vunesp) om relação aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que

SE12455 - (Policial Penal. 2017. Cebraspe) Julgue o próximo item a respeito dos crimes contra a fé-pública.

Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública.