Questões Comentadas

à remuneração do trabalho noturno igual à do diurno, bem como a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos.

a licença-paternidade, bem como ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de 30 dias.

ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, bem como a remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50%  à do normal.

à licença-paternidade, bem como ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias.

15 dias.

20 dias.

30 dias.

40 dias.

60 dias.

terá direito de ajuizar ação, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

não terá direito de ajuizar ação, por se tratar de trabalhadora rural.

terá direito de ajuizar ação a qualquer tempo, pois os créditos resultantes das relações de trabalho são imprescritíveis.

não terá direito de ajuizar ação, pois recebeu remuneração pelo serviço extraordinário exercido.

terá direito de ajuizar ação, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

seguro-desemprego, em caso de desemprego, seja voluntário ou involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

seguro-desemprego, em caso de desemprego, seja voluntário ou involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; fundo de garantia do tempo de serviço.

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

governo, pois é responsável pelo custeio de todos os benefícios previdenciários.

governo, responsável pela fiscalização das condições de trabalho.

empregador, sem excluir a responsabilidade por indenização em caso de dolo ou culpa.

sindicato, por meio de contribuições obrigatórias.

empregador, mas apenas nos casos de acidente fatal.

I, II e III, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

I, II, III e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias; aposentadoria; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal; jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

A Constituição Federal prevê o princípio da irredutibilidade do salário, que pode sofrer ressalva pelo disposto em convenção ou acordo coletivo.

É garantido ao trabalhador menor de idade, urbano ou rural, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Toda pessoa com deficiência tem direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

O salário do trabalhador tem a proteção expressa na Constituição, na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.

A Carta Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, que não pode ser alterada por negociação coletiva.

empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, apenas quando incorrer em culpa.

empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

empregado, sem excluir a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo.

empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, apenas quando incorrer em dolo.

empregado, excluindo-se qualquer Indenização por parte do empregador.