Questões Comentadas

corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.

corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.

corrupção ativa, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.

peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.

peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.

quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

independentemente de ser ou não suscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições, tendo em vista a incapacidade ter sido considerada permanente no momento da concessão da aposentadoria.

quando insuscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições, tendo em vista a incapacidade ter sido considerada permanente no momento da concessão da aposentadoria.

quando suscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições, tendo em vista a incapacidade ter sido considerada permanente no momento da concessão da aposentadoria.

independentemente de ser ou não suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

não terá direito à aposentadoria especial, ainda que exerça o magistério, mas Narciso poderá ter critérios diferenciados para obtenção da aposentadoria, por meio de lei complementar de competência da União.

não terá direito à aposentadoria especial, ainda que exerça o magistério, mas Narciso poderá ter critérios diferenciados para obtenção da aposentadoria, por meio de lei ordinária federal.

poderá ter direito à aposentadoria com idade reduzida em cinco anos em razão do exercício da função de magistério, enquanto Narciso poderá ter critérios diferenciados para obtenção da aposentadoria, por meio de lei complementar federal.

e Narciso poderão ter idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação aos demais servidores submetidos ao regime próprio de previdência social, para obtenção de aposentadoria, estabelecida por lei complementar federal.

e Narciso não terão direito à aposentadoria especial, devendo sujeitar-se às mesmas regras do regime próprio de previdência social aplicáveis a todos os servidores federais.

seria inconstitucional, pois a instituição dos regimes alvitrados é vedada.

deve ter a forma de lei complementar, por veicular normas nacionais a respeito da referida temática.

é de iniciativa privativa do Presidente da República, por dizer respeito aos servidores públicos de outras unidades federativas.

seria inconstitucional, pois a instituição dos regimes próprios deve ser realizada por cada ente federativo, em razão de sua autonomia política.

pode ser de iniciativa parlamentar, considerando que o regime previdenciário não apresenta correlação necessária com o regime jurídico dos servidores públicos.

a participação nos cursos das escolas de governo, mantidas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, é um dos requisitos para a promoção do servidor na carreira.

o tempo de serviço do servidor é interrompido quando ele está investido em mandato eletivo dos poderes executivo ou legislativo.

a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida quando houver compatibilidade de horários, podendo-se acumular um cargo técnico com outro cargo científico, por exemplo.

os servidores abrangidos por regime geral de previdência social serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade, ou aos 70 anos de idade, na forma de lei complementar.

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso público de provas ou provas e títulos adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

o servidor adquirirá automaticamente a estabilidade no cargo quando realizada a terceira avaliação anual de desempenho, independentemente do conceito recebido nesta última avaliação.

o servidor já adquiriu estabilidade no cargo quando completado o terceiro ano seguido de exercício ininterrupto do cargo sem que tenha sido demonstrada insuficiência no seu desempenho no último ano.

o servidor já adquiriu estabilidade no cargo quando completado o segundo ano seguido de exercício ininterrupto do cargo sem que tenha sido demonstrada insuficiência no seu desempenho.

apesar de já completados os 3 anos obrigatórios de efetivo exercício, é condição adicional para a aquisição da estabilidade a realização de uma avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade.

apesar de já completados os 2 anos obrigatórios de efetivo exercício, é condição adicional para a aquisição da estabilidade a realização de uma avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade.

constitucional, considerando que compete a cada ente federativo, no exercício de sua autonomia política, definir os cargos efetivos, eletivos ou em comissão, que serão alcançados pela sistemática de subsídios.

inconstitucional, pois os cargos suscetíveis de enquadramento na sistemática de subsídios estão elencados em numerus clausus em lei complementar federal, não sendo o caso do cargo ocupado por Mariana.

constitucional, pois a sistemática de subsídios pode ser estendida aos servidores em situação similar à de Mariana, sendo vedado o acréscimo de qualquer outro valor remuneratório a essa parcela única.

inconstitucional, pois a sistemática de subsídios somente pode ser aplicada ao membro de Poder, ao detentor de mandato eletivo, aos Ministros e aos Secretários.

constitucional, considerando que passou a ser cogente a aplicação da sistemática de subsídios à generalidade dos servidores públicos organizados em carreira.

Pedro apenas poderá ser considerado estável após cinco anos de efetivo exercício no cargo.

se for invalidada por sentença judicial a demissão de Pedro, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

para ter adquirido a estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Pedro não poderia ter sido demitido por meio de processo administrativo.

somente sentença judicial transitada em julgado é o meio hábil a demitir servidor público estável.

é servidor abrangido pelo regime geral de previdência social.

será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

terá que comprovar que está há pelo menos cinco anos do mesmo cargo para obter a aposentadoria por invalidez.

receberá proventos no valor de até o dobro do limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, pois se trata de aposentadoria por invalidez.

se for insuscetível de readaptação, será aposentado por incapacidade permanente, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.

um ano

dois anos

três anos

quatro anos

cinco anos