Questões Comentadas

SE12821 - (Advogado. 2024. FGV) Arnaldo é fiscal da receita do Estado de São Paulo e passou a patrocinar os interesses de Francisco, seu amigo, perante a Administração Pública. Foi constatado que os interesses de Francisco são ilegítimos.

Nesse caso, a conduta de Arnaldo configura

SE12820 - (Técnico Judiciário. TRT/12. 2023. FCC) Considere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo de Chefia de um tribunal Regional do Trabalho, autoridade competente para responsabilização de subordinado, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, a hipótese se amolda ao tipo de

SE12819 - (Guarda Municipal. 2024. Vunesp) Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta do servidor que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, comete o crime de

SE12818 - (Agente Administrativo. 2023. Vunesp) Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir.

Configura o crime de _________ a conduta do funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

SE12817 - (Auditor de Controle Externo. 2023. Vunesp) Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

SE12816 - (Auxiliar de serviços jurídicos. 2024. Vunesp) O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem incorrerá na prática do tipo penal denominado

SE12815 - (Técnico Judiciário. TRF/1ª. 2024. FGV) Caio, servidor público no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal, solicitou, em razão da sua função, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de João, empresário, que havia ingressado com um pedido para regularizar, na esfera ambiental, as atividades do seu grupo empresarial. Registre-se que o pedido foi imediatamente refutado pelo particular.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:

SE12814 - (Procurador de Osasco. 2024. Vunesp. Adaptada) O funcionário que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o crime de

SE12813 - (Técnico Judiciário. 2024. FGV) Mário, recém-aprovado em um concurso público, ao encontrar-se com Paulo, empresário e amigo de longa data, solicita a quantia de R$ 1.000,00 para beneficiá-lo no exercício das funções públicas, tão logo seja nomeado e empossado. No entanto, o último nega a proposta e pede que Mário não a repita.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:

SE12812 - (Analista de Suporte. 2024. FCC) Apolo e Dionísio, respectivamente, prefeito municipal e secretário de saúde do Município de Atlântida, na qualidade de funcionários públicos, em prévio acordo de vontade, e cada um na sua área de atuação e poder de decisão, passaram e exigir o pagamento de tributos indevidos, consistente na cobrança de taxa (contribuição) para prestação de procedimentos médico-hospitalares e de exames laboratoriais às pessoas que buscavam esses serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde de Atlântida. Os denunciados sabiam que a exigência da referida taxa era indevida, porquanto o Município recebia parte dos valores do Sistema Único de Saúde e outra parte de recursos orçamentários do próprio Município, no período em que as cobranças indevidas foram feitas. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, Apolo e Dionísio teriam praticado, em tese, o crime de