Questões Comentadas

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embora a citação tenha sido efetivada por hora certa, a condição econômica do réu torna desnecessária a nomeação de curador especial, pois não cabe à Defensoria Pública a defesa de interesses de pessoas que não sejam hipossuficientes;

na hipótese de citação por hora certa, o prazo de contestação começa a fluir a partir da data da certidão exarada pelo oficial de justiça que confirmar a citação;

para a efetivação da citação por hora certa, a pessoa da família ou o vizinho que estiver presente não pode se recusar a receber o mandado;

feita a citação por hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, no prazo de dez dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência;

na citação por hora certa, deve ser promovida a publicação da informação acerca da citação na rede mundial de computadores e no sítio do respectivo Tribunal.

A empresa Y é obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contado da decisão que a determinar.

O recebimento da citação eletrônica deverá ser confirmado em até 5 (cinco) dias úteis pela empresa Y, sob pena da realização da citação pelo correio.

Cabe a Vinícius escolher a forma como a citação será feita, sendo, preferencialmente, pelo correio ou por oficial de justiça.

Se a empresa Y deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico, considerar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

A empresa Y, quando citada por oficial de justiça, poderá, a qualquer momento, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente.

nomear médico para examinar o citando e apresentar o correspondente laudo;

extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual de validade;

decretar a suspensão do feito, até que se carreiem aos autos elementos que confirmem, ou não, a incapacidade do réu;

determinar a citação por edital do réu;

determinar a citação por hora certa do réu.

será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do país, inclusive quando o citando for incapaz ou pessoa de direito público.

será feita por edital sempre que frustrada a citação pelo correio.

é requisito de validade do processo, salvo no caso de indeferimento da petição inicial ou no de improcedência liminar do pedido.

será realizada ainda que se verifique que o citando é incapaz ou está impossibilitado de recebê-la, independentemente da nomeação de curador.

induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, mas somente se ordenada por juízo competente.

será considerada interrompida na data da propositura da ação, em 5 de junho de 2023;

será considerada interrompida na data do despacho que ordenou a citação, em 12 de junho de 2023;

será considerada interrompida na data em que a citação ocorreu, em 26 de junho de 2023;

não será interrompida, uma vez que a citação se operou de forma inválida;

não será interrompida, uma vez que a citação foi efetivada após dez dias da propositura da ação.

a sua nulidade não pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu;

tem por escopo convocar o réu para integrar a relação processual, mas não o executado;

a sua efetivação de maneira válida, caso ordenada por juízo relativamente incompetente, não torna litigiosa a coisa;

pode ser efetivada pelo correio, ainda que o citando seja pessoa jurídica de direito público;

pode ser efetivada por edital caso o país recuse o cumprimento de carta rogatória.

será efetivada em até sessenta dias a partir da propositura da ação.

será feita pessoalmente, por oficial de justiça.

quando feita por meio eletrônico, deverá ser confirmada em até cinco dias úteis, contados do recebimento da citação, sob pena de preclusão.

será realizada preferencialmente por meio eletrônico, uma vez que ela é obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações.

deverá ser confirmada no prazo legal, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa de até dois por cento do valor da causa.

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente.

qualquer funcionário que estiver no endereço da sede, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente.

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