Questões Comentadas

O SO-CI-DI-VA-PLU é FUNDAMENTO!

GABARITO D

Essa questão nos indaga sobre os princípios nas relações internacionais, os quais estão previstos no art. 4º da CF/88:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO D

A dignidade da pessoa humana está elencada no art. 1o da CF/88 como sendo um fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

GABARITO E

A) a República Federativa do Brasil buscará a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, sendo vedadas a integração econômica e a política.

INCORRETA. Pois a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, nos termos do parágrafo único do art. 4º:

Art. 4º

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição da concessão de asilo político.

INCORRETA.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(...)

X – concessão de asilo político.

C) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.

INCORRETA. O certo é da não intervenção:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(...)

IV – não intervenção;

D) são poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

INCORRETA. O MP não é um poder!

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

E) a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

CORRETA. Nos termos do art. 1º:

Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Você sabe o que é um Estado Democrático de Direito? É um Estado onde há a supremacia da lei.

Conforme explica Alexandre de Moraes:

O Estado de Direito caracteriza-se por apresentar as seguintes premissas:

(1) primazia da lei,

(2) sistema hierárquico de normas que preserva a segurança jurídica e que se concretiza na diferente natureza das distintas normas e em seu correspondente âmbito de validade;

(3) observância obrigatória da legalidade pela Administração Pública;

(4) separação de poderes como garantia da liberdade ou controle de possíveis abusos;

(5) reconhecimento da personalidade jurídica do Estado, que mantém relações jurídicas com os cidadãos;

(6) reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais incorporados à ordem constitucional;

(7) a existência de controle de constitucionalidade das leis como garantia ante o despotismo do Legislativo.

Fonte: Forense, Equipe. Constituição Federal Comentada. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2018.

GABARITO E

Questões que cobram os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios que regem as relações internacionais, nós resolvemos com essa tabelinha:

Vamos analisar as assertivas:

I. pluralismo político.

INCORRETA. É fundamento.

II. repúdio ao terrorismo e ao racismo.

CORRETA. É princípio das relações internacionais.

III. erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

INCORRETA. É objetivo.

IV. independência nacional.

CORRETA. É princípio das relações internacionais.

V. concessão de asilo político.

CORRETA. É princípio das relações internacionais.

GABARITO A

Questões que cobram os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios que regem as relações internacionais, nós resolvemos com essa tabelinha:

Tem que decorar essa tabelinha!

GABARITO C

Os fundamentos da República estão previstos no art. 1º:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;            (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Questões que cobram os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios que regem as relações internacionais, nós resolvemos com essa tabelinha:

GABARITO E

A) a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

CORRETA. Está de acordo com o art. 1º da CF:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;            (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

B) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

INCORRETA. O MP não é um poder!

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da intervenção e da prevalência dos direitos humanos, dentre outros.

INCORRETA. Pois um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é o da NÃO INTERVENÇÃO, conforme art. 4°, IV, CRFB/1988:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da autodeterminação dos povos e da proibição da concessão de asilo político, dentre outros.

INCORRETA. Pois a concessão de asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras (art. 4°, X, CRFB/1988).

E) a República Federativa do Brasil buscará a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana das nações, não sendo permitida, contudo, a integração econômica e política desses povos.

INCORRETA. NA verdade, busca-se a formação de uma comunidade latino-americana de nações, conforme o parágrafo único do art. 4º:

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO A

Essa questão nos indaga sobre os princípios nas relações internacionais, os quais estão previstos no art. 4º da CF/88:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A FCC vai tentar confundir esses princípios com os objetivos fundamentais (art. 3º) e com os fundamentos (art. 1º).

Para não cair em pegadinha, temos que decorar essa tabelinha:

GABARITO D

Questões que cobram os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios que regem as relações internacionais, nós resolvemos com essa tabelinha:

GABARITO A