Questões Comentadas

A autorização para teletrabalho vigorará por um período máximo de 1 ano, podendo ser renovada após nova solicitação e avaliação.

O servidor em teletrabalho, desde que com autorização, pode residir em local diferente de sua lotação, mas essa autorização depende do interesse e critério da Administração.

Servidores ocupantes de cargos como assistente jurídico e escrevente técnico lotado em gabinete são obrigados a comunicar sua participação no teletrabalho à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

A participação em teletrabalho é vedada a servidores que estejam no primeiro ano do estágio probatório ou que tenham sido relotados pelo processo de remoção nos últimos 12 meses.

As autorizações para teletrabalho são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), mas a divulgação dos nomes no Portal da Transparência é opcional e não tem prazo mínimo para atualização.

A participação no teletrabalho é obrigatória para servidores que atendam aos requisitos, uma vez que o regime é de interesse da Administração.

Um servidor que tenha sido desligado do teletrabalho há 4 meses, por não ter alcançado as metas de produtividade, pode solicitar novamente o ingresso no regime.

Um dos requisitos para o teletrabalho é que o servidor declare, expressamente, que o local de trabalho atende às exigências do Tribunal de Justiça, sendo a estação de trabalho nas dependências do Tribunal desativada após 30 dias.

O requerimento para teletrabalho deve ser enviado diretamente à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), mas não há necessidade de aprovação prévia do gestor da unidade.

A vedação da participação no teletrabalho se aplica a servidores que tenham sofrido penalidade disciplinar nos últimos 6 meses, conforme a norma.

O dia de atividade em teletrabalho não é considerado para todos os fins de direito, uma vez que exclui o auxílio-transporte.

Em unidades do Tribunal vinculadas à Presidência, se o limite de 70% resultar em um número fracionário de servidores em teletrabalho, a fração será desprezada.

Na hipótese de haver mais servidores interessados em teletrabalho do que o limite permitido, a indicação dos servidores mais adequados é de responsabilidade do gestor da unidade.

As atividades que já são desempenhadas externamente às dependências do órgão são enquadradas como teletrabalho, por se tratarem de atividades realizadas fora do ambiente físico da Corte.

O alcance da meta de produtividade estabelecida para o servidor em teletrabalho pode implicar a formação de banco de horas, caso a meta seja superada com frequência.

A quantidade de servidores(as) em teletrabalho nas unidades de primeiro grau, com exceção dos gabinetes, poderá ser de até 70% do quadro.

Nos gabinetes de juízes e desembargadores, o número de servidores(as) em teletrabalho é limitado a 50% do quadro, a ser definido pelo magistrado.

Nas unidades do Tribunal vinculadas diretamente à Presidência, o limite de servidores(as) em teletrabalho é de 50%, com possibilidade de arredondamento para o número inteiro imediatamente superior.

A quantidade de servidores(as) em teletrabalho nos gabinetes é definida pelo(a) Juiz(a) ou Desembargador(a), sem um limite percentual fixo no texto.

Se o número de servidores(as) interessados(as) em teletrabalho superar os limites, a indicação de quem irá para essa modalidade será feita por sorteio, para garantir imparcialidade.

A frequência do servidor em teletrabalho é registrada pela anotação de suas atividades diárias em um relatório, e não pelo sistema de login/logoff.

As atividades em teletrabalho podem ser de qualquer natureza, desde que relacionadas ao serviço da unidade.

O servidor em teletrabalho que supera a meta de produtividade estabelecida tem direito ao pagamento de gratificação por horas extras.

O contato entre o servidor e o gestor deve ocorrer em dias úteis, no horário de expediente, e o intervalo para almoço, entre 12h e 14h, não pode ser interrompido, exceto em situação de urgência.

As reuniões virtuais entre o gestor e o servidor em teletrabalho são facultativas e não possuem periodicidade mínima estabelecida.

A promoção da cultura orientada a resultados é um objetivo do teletrabalho, mas a melhoria da qualidade de vida dos servidores e magistrados não é explicitamente mencionada.

O teletrabalho não será permitido se implicar qualquer despesa ao Tribunal de Justiça, sendo que os servidores e magistrados devem providenciar, às suas expensas, todos os recursos necessários para o desempenho de suas atividades.

Um dos objetivos do teletrabalho é a redução de custos de deslocamento, mas a redução de tempo de deslocamento não é considerada.

O servidor em regime de teletrabalho é responsável por providenciar computadores e softwares, mas o fornecimento de mesas, cadeiras e estantes é de responsabilidade do Tribunal.

Eventuais dissensos sobre a aplicação da Resolução serão decididos pela Presidência, com parecer vinculante da Corregedoria Geral da Justiça.

A modalidade de teletrabalho não se aplica a magistrados, sendo restrita apenas a servidores.

O teletrabalho assegura a quem o realiza os mesmos direitos do regime presencial, incluindo o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte.

O servidor ou magistrado em teletrabalho deve, às suas expensas, providenciar os equipamentos necessários para o desempenho de suas atividades, sem implicar qualquer despesa ao Tribunal.

Um dos objetivos do teletrabalho é a redução do consumo de água, energia elétrica e papel, mas não a diminuição de poluentes.

Em caso de dissensos sobre a aplicação da resolução, a decisão final caberá à Corregedoria Geral da Justiça, após ouvir a Presidência.

O companheirismo não alimenta a felicidade e a solidão não abriga a tristeza.

O companheirismo não alimenta a felicidade ou a solidão abriga a tristeza.

Se o companheirismo não alimenta a felicidade, então a solidão não abriga a tristeza.

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Se o resultado não é justo e não é a vitória, então o jogo não é bem jogado.

O resultado não é justo e não é a vitória, ou o jogo não é bem jogado.

O resultado não é justo e não é a vitória, e o jogo é bem jogado.

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