Questões Comentadas

A anulação completa do decreto que previa o aumento do imposto.

A aprovação da arrecadação de R$ 11,5 bilhões sem nenhuma alteração no texto original.

O restabelecimento da alíquota do IOF e a retirada do imposto sobre o risco sacado.

A criação de um novo imposto para operações de crédito, substituindo o IOF.

A exigência de que o governo criasse uma nova medida provisória para substituir o decreto.

Paraná.

Minas Gerais.

Rio de Janeiro.

Mato Grosso.

Santa Catarina.

Estados Unidos.

China.

Irã.

Rússia.

Coréia do Norte.

No vulcão Etna, na Itália.

No vulcão Rinjani, na Indonésia.

No vulcão Taal, nas Filipinas.

No vulcão Sakurajima, no Japão.

Durante uma expedição no Monte Everest, na cordilheira do Himalaia.

Difamação, injúria, calúnia e ameaças.

Notícias falsas, desinformação e incitação ao ódio.

Vazamento de dados pessoais e crimes financeiros.

Preconceito de gênero, ameaças e bullying.

Pornografia infantil, apologia a golpe de Estado, racismo e violência.

Os cargos de Chefe de Seção Judiciário e Chefe de Seção Técnica Judiciário são reservados para provimento de servidores efetivos na proporção de 90%.

O cargo de Diretor é reservado para provimento de servidores efetivos em 70%, enquanto o de Coordenador é reservado em 90%.

Os candidatos a cargos em comissão dessa natureza deverão, obrigatoriamente, ter exercido anteriormente cargos da mesma natureza em substituição.

O cargo de Supervisor de Serviço é reservado para provimento de servidores efetivos em 90%, mas o texto não especifica um percentual para o cargo de Coordenador.

Para o provimento de cargos de Chefe de Seção Judiciário, a reserva é de no mínimo 90%, enquanto os demais cargos listados têm reserva de 100%.

O Acesso é a forma de provimento de cargo em comissão de direção, coordenação, supervisão ou chefia para o servidor ocupante de cargo efetivo.

Para a qualificação dos servidores ao provimento dos cargos em comissão, é exigido resultados finais positivos nos últimos 2 (dois) processos anuais de Avaliação de Desempenho.

O cargo de Supervisor de Serviço é reservado para provimento exclusivo de servidores titulares de cargos efetivos em sua totalidade (100%).

A Secretaria de Recursos Humanos é a responsável por processar o Acesso e por estabelecer os critérios de experiência para os candidatos.

O candidato a um cargo de chefia precisa ter exercido anteriormente um cargo dessa natureza e comprovar experiência adequada, mesmo sem comprovação do exercício anterior.

A promoção é a passagem do servidor de cargo de provimento efetivo de um grau para o imediatamente superior, dentro da mesma referência e nível.

A progressão é a passagem do servidor de cargo de provimento efetivo para o de nível e grau imediatamente superior, dentro da mesma referência.

O servidor poderá interpor recurso ao Comitê de Recursos Humanos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias utéis, a contar da publicação do resultado do processo da Promoção.

Caberá à Secretaria de Recursos Humanos a execução dos procedimentos anuais para o processamento da Progressão.

É vedada a substituição durante os impedimentos do titular para os cargos de provimento em comissão.

O servidor poderá interpor recurso ao Comitê de Recursos Humanos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação do resultado do processo de Progressão.

A Progressão é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da mesma referência e nível, e só é possível se o servidor obtiver resultado final positivo na avaliação de desempenho anual.

O interstício mínimo de 1 (um) ano de efetivo exercício para a Progressão é interrompido quando o servidor é nomeado para cargo em comissão ou afastado para frequentar cursos de aperfeiçoamento.

O servidor que, em decorrência de novo concurso público, passar a ocupar outro cargo de provimento efetivo, não precisará cumprir novo interstício para a Progressão.

A execução dos procedimentos anuais para o processamento da Progressão é de responsabilidade do Comitê de Recursos Humanos, que também é o órgão competente para julgar os recursos.

O Regime Especial de Trabalho Externo Judicial (RETEJ) é concedido a todos os servidores, em substituição a outras gratificações, e caracteriza-se por jornada de trabalho regular.

A Gratificação de Pesquisador e a Gratificação de Estenotipista substituem o percentual da Gratificação Judiciária e não incidem sobre elas o adicional por tempo de serviço.

O Regime Especial de Trabalho Externo Judicial (RETEJ) se caracteriza pela prestação de serviços em horário irregular, sujeito a expediente noturno e em condições precárias de segurança, e a gratificação referente a ele se incorpora aos vencimentos para todos os efeitos legais.

A Gratificação Judiciária (GJ) é extinta para os servidores do Tribunal de Justiça, sendo substituída por outras gratificações e adicionais.

A Gratificação de Pesquisador é de 158%, e a de Estenotipista é de 75%, calculadas sobre o Padrão 1-A da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos.