Questões Comentadas

atenta contra os princípios da administração pública.

facilita o recebimento de vantagem econômica.

importa em enriquecimento ilícito.

causa lesão ao erário público.

frusta a prestação de contas.

estará sujeito às obrigações de reparar o dano e de proceder ao pagamento de multa, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

passará a responder por ato doloso de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública.

estará sujeito apenas à obrigação de reparar o dano, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

passará a responder por ato doloso de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito.

passará a responder por ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário.

a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 2 (duas) testemunhas.

a sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias.

a sindicância será enviada à autoridade competente para a decisão, dispensando-se o relatório.

Não se aplicam à sindicância as regras previstas na Lei 10.261/68 para o processo administrativo.

O Governador é autoridade competente para determinar a instauração de sindicância.

como Luan só é servidor público há quatro anos, ele ainda está em estágio probatório, já que a estabilidade só é adquirida após cinco anos de efetivo exercício.

sendo Luan estável, a perda do seu cargo dependerá impreterivelmente de sentença judicial transitada em julgado, devendo Amanda requerer a instauração de processo judicial em face dele.

em face da gravidade da suspeita de Amanda, Luan deve ser imediatamente demitido, dispensando-se a instauração de processo administrativo.

sendo Luan estável, a perda do cargo poderá decorrer de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e, se a demissão for invalidada por sentença judicial, será ele reintegrado.

Luan só será considerado estável se for aprovado em uma sabatina oral realizada por comissão especificamente instituída para tanto, devendo obter, pelo menos, nota oito.

vereadora, deve ser afastada do cargo público estadual, mas continuará a receber a respectiva remuneração.

prefeita, deve receber tanto a remuneração afeta a esse cargo como a concernente ao cargo público estadual.

vereadora ou prefeita, deve ser afastada do cargo público estadual, não podendo receber a remuneração afeta a esse último.

vereadora ou prefeita, pode continuar no cargo público estadual, recebendo a respectiva remuneração, se houver compatibilidade de horários.

prefeita, pode optar pela remuneração do cargo público estadual, e se for eleita vereadora terá igual direito se não houver compatibilidade de horários.

é brasileira nata.

é brasileira naturalizada em razão do casamento.

será considerada brasileira naturalizada por ter preenchido os requisitos constitucionais, bastando que requeira essa nacionalidade.

preencheu os requisitos para a naturalização, consistentes na residência por um ano ininterrupto no território brasileiro e idoneidade moral.

deve preencher os requisitos de naturalização que venham a ser previstos em lei, a exemplo do tempo de residência no território brasileiro.

Ilícita, pois o ingresso em domicílio sem mandado durante o período noturno é vedado em qualquer hipótese.

Lícita, desde que haja autorização posterior do delegado de polícia para validar o ato.

Lícita, uma vez que a prestação de socorro é exceção constitucional que permite o ingresso independentemente de horário ou mandado.

Ilícita, cabendo apenas o ingresso para fins de flagrante delito durante a noite, excluindo-se o socorro.

Lícita, mas os elementos colhidos serão considerados provas ilícitas se não houver mandado judicial expedido em até 24 horas.

Beta ou Gama, a critério do ofendido.

Alfa ou Beta, a critério do ofendido.

Gama.

Beta.

Alfa.

apelação, no prazo de cinco dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia. Por sua vez, é possível a interposição de recurso em sentido estrito para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.

recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia. Por sua vez, é possível a interposição de recurso de apelação para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.

recurso em sentido estrito, no prazo de oito dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia. Por sua vez, é possível a interposição de recurso de apelação para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.

recurso em sentido estrito, no prazo de oito dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia e para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.

apelação, no prazo de cinco dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia e para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.

todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, sem limitação, de forma a prestigiar o princípio da busca da verdade, salvo se as pessoas indicadas nada souberem sobre os fatos;

até cinco testemunhas arroladas pela acusação e até cinco arroladas pela defesa, mas, nesse número, não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas;

até oito testemunhas arroladas pela acusação e até oito arroladas pela defesa, mas, nesse número, não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas;

até oito testemunhas arroladas pela acusação e até oito arroladas pela defesa, compreendendo-se, nesse número, as que não prestem compromisso e as referidas;

todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, sem limitação, de forma a prestigiar o princípio da busca da verdade.