Questões Comentadas

O único crime que cai no nosso edital que admite a modalidade culposa é o PECULATO CULPOSO, previsto no §2º do art. 312.

GABARITO A

O crime que não admite tentativa é o de petrechos de falsificação.

PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294)

        Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior:

        Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

        Art. 295 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

ATENÇÃO1! É TIPO MISTO ALTERNATIVO, DE AÇÃO MÚLTIPLA OU DE CONTEÚDO VARIADO: A lei apresenta diversos núcleos, e a realização de mais de um deles, no tocante ao mesmo objeto material, caracteriza um único delito.

ATENÇÃO2! A TENTATIVA NÃO É CABÍVEL, pois o legislador incriminou de forma autônoma atos representativos da preparação do delito tipificado no art. 293 do Código Penal (falsificação de papéis públicos). Em outras palavras, o delito de petrechos de falsificação é classificado como crime obstáculo, logicamente incompatível com o conatus.

O crime de petrechos de falsificação é simples (ofende um único bem jurídico); comum (pode ser praticado por qualquer pessoa); formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado (consuma-se com a prática da conduta legalmente descrita, independentemente da superveniência do resultado naturalístico); de forma livre (admite qualquer meio de execução); em regra comissivo; não transeunte (deixa vestígios materiais); instantâneo (nos núcleos “fabricar”, “adquirir” e “fornecer”) ou permanente (nas modalidades “possuir” e “guardar”); unissubjetivo, unilateral ou de concurso eventual (pode ser cometido por uma única pessoa, mas admite o concurso); e normalmente plurissubsistente (a conduta pode ser fracionada em diversos atos).

GABARITO B

USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304)

        Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

        Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

ATENÇÃO1! Cuida-se de crime remetido, pois sua conduta típica se remete aos arts. 297 a 302 do Código Penal.

ATENÇÃO2! É também delito acessório (de fusão ou parasitário), pois não tem existência autônoma, reclamando a prática de crime anterior. De fato, somente se pode falar em uso de documento falso quando um documento foi objeto de prévia falsificação.

O uso de documento falso é crime simples (ofende um único bem jurídico); comum (pode ser praticado por qualquer pessoa); formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado (consuma-se com a prática da conduta legalmente descrita, independentemente da superveniência do resultado naturalístico); de forma livre (admite qualquer meio de execução); em regra comissivo; instantâneo (consuma-se em um momento determinado, sem continuidade no tempo) ou instantâneo de efeitos permanentes (seus efeitos subsistem ao longo do tempo); unissubjetivo, unilateral ou de concurso eventual (pode ser cometido por uma única pessoa, mas admite o concurso); e unissubsistente ou plurissubsistente, dependendo do caso concreto.

Vamos analisar as alternativas:

a) Admite a modalidade culposa

INCORRETA. Nenhum crime de falsificação admite a modalidade culposa.

b) Só pode ser praticado mediante dolo e inadmite a tentativa.

INCORRETA. É verdade que só pode ser praticado mediante dolo. Mas admite a tentativa.

c) É considerado um delito acessório, de fusão ou parasitário, pois não tem existência autônoma.

CORRETA. De fato, o crime de uso de documento falso é também delito acessório (de fusão ou parasitário), pois não tem existência autônoma, reclamando a prática de crime anterior. De fato, somente se pode falar em uso de documento falso quando um documento foi objeto de prévia falsificação.

d) é crime próprio de funcionário público

INCORRETA. Pois se trata de crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa.

e) é crime permanente

INCORRETA. Pois se trata de crime instantâneo

Crime instantâneo é aquele cuja consumação ocorre em um determinado instante, não se prolongando no tempo.

GABARITO C

GUARDE ISSO (ícones na ordem da questão):

BOLINHA TODA VERDE - Somente os arquivos que você marcar como Sempre manter neste dispositivo terão o círculo verde com a marca de seleção branca. Esses arquivos são baixados para o seu dispositivo e ocupam espaço, mas eles estão sempre lá para você, mesmo quando você estiver offline.

NUVEM - somente online não ocupam espaço no seu computador. Você vê um ícone de nuvem para cada arquivo somente online no Explorador de Arquivos, mas o arquivo não é baixado para o seu dispositivo até que você o abra. Você não pode abrir arquivos somente online quando seu dispositivo não estiver conectado à Internet.

BOLINHA BRANCA COM  ? -Quando você abre um arquivo somente online, ele é baixado para o seu dispositivo e se torna um arquivo disponível localmente . Você pode abrir um arquivo disponível localmente a qualquer momento, mesmo sem acesso à Internet. Se precisar de mais espaço, você pode alterar o arquivo de volta para online. Basta clicar com o botão direito do mouse no arquivo e selecionar.

Foto.jpg: Possui bolinha toda verde com marca de seleção, indicando que está disponível localmente.

Controle.xlsx: Mostra um ícone de nuvem, sugerindo que está disponível apenas online.

Projetos.zip: Exibe bolinha branca com o certinho, indicando que está disponível localmente.

Vamos analisar as alternativas:

A) INCORRETA: O arquivo Controle.xlsx está disponível apenas online, o que significa que ele precisará ser baixado antes de ser acessado localmente.

B) INCORRETA: O arquivo Projetos.zip está disponível localmente, mas não é o único arquivo que pode ser acessado sem download. Outro arquivo também pode ser acessado localmente.

C) INCORRETA: O arquivo Foto.jpg pode ser acessado sem download, mas, assim como no caso anterior, não é o único arquivo com essa característica.

D) CORRETA: Tanto o arquivo Foto.jpg quanto o arquivo Projetos.zip possuem o ícone que indica que estão disponíveis localmente. Isso significa que, ao dar um duplo clique nesses arquivos, o Windows não precisará fazer o download, pois ambos já estão sincronizados no dispositivo local. Portanto, essa alternativa está correta, pois identifica corretamente os arquivos que estão disponíveis localmente.

E) INCORRETA: O arquivo Controle.xlsx está disponível apenas online, o que significa que ele precisará ser baixado antes de ser acessado.

GABARITO D

Para entender o contexto, a questão envolve o término de um contrato de prestação de serviço com o TCE SP, no qual foi necessário excluir as contas dos usuários contratados, mas com a exigência de manter os arquivos desses usuários por um período adicional de quatro meses. Nesse cenário, estamos lidando com uma funcionalidade comum em serviços de armazenamento em nuvem, como o Microsoft OneDrive.

O OneDrive oferece a política de retenção, que permite a configuração do sistema para preservar dados por um período específico antes de serem definitivamente excluídos. Essa política é ideal para situações em que há a necessidade de manter arquivos mesmo após a exclusão de contas, garantindo que os dados fiquem disponíveis por um tempo antes da remoção final.

Vamos analisar as outras opções e porque elas estão incorretas:

• LIXEIRA: Refere-se ao local temporário onde os arquivos excluídos ficam antes de serem removidos permanentemente. Não atende à necessidade de manter os arquivos por um período específico.
• RESTAURAÇÃO: Trata da recuperação de um sistema ou arquivo a um estado anterior. Isso não se aplica aqui, pois não estamos revertendo arquivos, mas mantendo-os.
• SINCRONIZAÇÃO: Diz respeito à manutenção de arquivos atualizados entre dispositivos ou locais diferentes. Não é relevante para a questão de manter dados após a exclusão de contas.
• PRÉ-PROVISIONAMENTO: Refere-se à preparação e configuração antecipada de recursos, algo que não envolve a retenção de dados após a exclusão.

Portanto, a retenção é a política que permite determinar quanto tempo os arquivos serão mantidos após a exclusão das contas de usuários, garantindo que os dados permaneçam acessíveis pelo período necessário. Por isso, a alternativa correta é B - Retenção.

GABARITO B

No Microsoft Outlook, é possível anexar documentos armazenados na nuvem utilizando o recurso OneDrive. Ao compor uma mensagem de e-mail, o usuário pode escolher arquivos diretamente do OneDrive e incluí-los como anexos, facilitando o compartilhamento de documentos sem a necessidade de fazer download prévio para o dispositivo local.

GABARITO CERTO

No Windows, é possível realizar a cópia de segurança (backup) dos arquivos diretamente na nuvem utilizando a função de sincronizar arquivos com o OneDrive, o serviço de armazenamento em nuvem da Microsoft. Isso permite que os arquivos sejam automaticamente armazenados e sincronizados na nuvem, garantindo sua segurança e acessibilidade em qualquer lugar com conexão à Internet.

GABARITO CERTO

Para utilizar o recurso de armazenamento na nuvem do OneDrive, o usuário precisa estar conectado a uma conta da Microsoft. A conta serve para identificar o usuário e associar o espaço de armazenamento à pessoa correta, permitindo sincronizar, acessar e compartilhar arquivos em diferentes dispositivos.

Portanto, é necessário estar conectado à sua conta Microsoft, pois é assim que o serviço identifica quem você é e permite o acesso aos seus arquivos armazenados na nuvem. Sem essa autenticação, não seria possível garantir a segurança e a privacidade dos dados, nem assegurar que cada usuário acesse apenas os arquivos a que tem direito.

GABARITO CERTO

Para utilizar o OneDrive da Microsoft de forma sincronizada, é necessário ter uma conta pessoal, corporativa ou de estudante. O OneDrive utiliza uma conta Microsoft para associar o armazenamento na nuvem com o usuário, permitindo sincronizar e acessar arquivos em diferentes dispositivos. Essas contas podem ser vinculadas a um plano pessoal (como o Outlook.com), corporativo (OneDrive for Business) ou educacional.

GABARITO CERTO

No Windows 10, o Sensor de Armazenamento (Storage Sense) pode, sim, liberar espaço de unidade automaticamente, excluindo arquivos temporários, itens na Lixeira e, opcionalmente, arquivos da pasta de Downloads. No entanto, o OneDrive funciona de forma diferente. O Storage Sense não exclui diretamente os arquivos armazenados no OneDrive, mas pode remover cópias locais de arquivos que estão sincronizados com a nuvem, mantendo-os disponíveis online para economizar espaço no disco local.

GABARITO ERRADO