SE15620 - (Analista de Planejamento, Gestão e Organização (Direito). Prefeitura de Jundiaí. 2022. Vunesp) No que diz respeito ao início da personalidade, é correto afirmar que o Código Civil adotou a teoria
SE15614 - (Juiz Estadual. TJ/RS. 2018. Vunesp) Joaquina nasceu com o diagnóstico de síndrome de Down; aos 18 anos, conheceu Raimundo e decidiu casar. Os pais de Joaquina declararam que somente autorizam o casamento se o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a família é possuidora de uma grande fortuna e Raimundo é de origem humilde. Joaquina, que tem plena capacidade de comunicação, não aceitou a sugestão dos pais e deseja casar sob o regime legal (comunhão parcial de bens). Assinale a alternativa correta.
SE15611 - (Médico Legista. PC/RR. 2022. Vunesp) O Código Civil, em seu art. 6o, preceitua que “a existência de pessoa natural termina com a morte”. Qual o nome do instituto jurídico presente no art. 8º do Código Civil, que admite a morte de dois ou mais indivíduos em um mesmo momento, quando não se pode provar quem faleceu primeiro?
SE15606 - (Fiscal Tributário. Prefeitura de Morro Agudo. 2020. Vunesp) De acordo com o que dispõe o Código Civil, é correto afirmar que
SE15600 - (Juiz Estadual. TJ/MT. 2006. Vunesp) Considere as seguintes assertivas:
I. O direito de imagem reveste-se de duplo conteúdo: moral visto ser direito da personalidade; patrimonial, porque assentado no princípio que veda o locupletamento indevido.
II. Na vertente patrimonial, o direito à imagem não pode ser objeto de exploração econômica, regendo-se pelos princípios aplicáveis aos demais direitos de personalidade.
III. Em razão do direito à imagem, o dano é a própria utilização da imagem indevida para fins lucrativos, sendo necessária a demonstração de prejuízo material ou moral.
IV. O direito à imagem consiste no direito que a pessoa tem sobre a sua forma plástica e sem considerar seus componentes distintos.
V. O direito à imagem sofre limitações, como todos os direito privados.
Está correto apenas o que se afirma em
SE15595 - (Procurador do Estado. PGE/SP. 2005. Vunesp) Considerando o direito à intimidade, é possível admitir que
SE15589 - (Procurador Jurídico. Câmara Municipal de São Joaquim da Barra. 2018. Vunesp) Assinale a alternativa correta.
SE15587 - (Procurador Legislativo. Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. 2023. Vunesp) Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.
SE15583 - (Analista Administrativo (Advogado). Fundação CASA. 2013. Vunesp) Acerca dos direitos inerentes à personalidade, é correto afirmar:
SE15582 - (Assessor Jurídico. Câmara Municipal de São José dos Campos. 2023. Vunesp) A utilização da imagem de uma pessoa poderá ser proibida
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