Questões Comentadas

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Vamos organizar as informações do enunciado:

 

Primeira equação:

A + C = 5400

 

A razão do número de crianças para o número de adultos era 2/7

 

 

GABARITO B

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Interpretando o enunciado vamos organizar as informações:

 

 

GABARITO C

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Questão que requer a interpretação do enunciado:

 

Área pintada da parede inteira:

5.3 = 15 m

 

Área da janela:

1,2.1,2 = 1,44 m

 

A área pintada da parede após a colocação da janela corresponde a

 

15 - 1,44 = 13,56 m²

 

GABARITO C

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LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

 

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

GABARITO C

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LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

 

Art. 7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

 

Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

 

GABARITO C

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Questão exigiu o conhecimento do art. 1.226-A, de seguinte teor:

 

Art. 1.226-A. O acesso à integra dos processos digitais que não tramitem sob segredo de justiça a terceiro interessado será franqueado mediante uso de senha pessoal e intransferível, disponibilizada para utilização pelo período de 24 (vinte e quatro) horas após a sua emissão. (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 33/2016)

 

GABARITO C

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A) É permitida a retenção do documento de identificação do advogado ou do estagiário de Direito no ofício de justiça, para a finalidade de controle de carga de autos, em qualquer modalidade ou circunstância.

INCORRETA. É vedada tal retenção:

 

Art. 166. É vedada a retenção do documento de identificação do advogado ou do estagiário de Direito no ofício de justiça, para a finalidade de controle de carga de autos, em qualquer modalidade ou circunstância.

 

B) O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça. Se intimado pessoalmente, o advogado não devolver os autos no prazo de 5 (cinco) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à 1 (um) salário-mínimo.

INCORRETA. O prazo é de 3 dias e a multa é de metade do salário-mínimo:

 

Art. 167. O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça. Se intimado pessoalmente, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo. (Alterado pelo Provimento CG Nº 11/2017)

 

C) Os requerimentos de carga rápida dos autos serão recepcionados e atendidos desde que formulados até às 20h.

INCORRETA. Os requerimentos serão recepcionados e atendidos, DESDE QUE FORMULADOS ATÉ 1 HORA ANTES DO TÉRMINO DO EXPEDIENTE FORENSE:

 

Art. 165. A carga rápida dos autos será concedida pelo escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento, pelo período de uma hora, mediante controle de movimentação física dos autos, conforme formulário a ser preenchido e assinado por advogado ou estagiário de Direito devidamente constituído no processo, ou ainda por pessoa credenciada pelo advogado ou sociedade de advogados, respeitado o seguinte procedimento: (Alterado pelo Provimento CG Nº 65/2016)

 

I - os requerimentos serão recepcionados e atendidos, desde que formulados até 1 (uma) hora antes do término do expediente forense; (Alterado pelo Provimento CG nº 08/2022)

 

D) A baixa da carga de autos, constante de relatório eletrônico ou de livro protocolo, far-se-á em até 48 horas do recebimento dos autos em cartório.

INCORRETA. A baixa deve ser feita IMEDIATAMENTE:

 

Art. 162

 

(…)

 

§ 3º A baixa da carga de autos, constante de relatório eletrônico ou de livro protocolo, far-se-á imediatamente, à vista do interessado, sendo-lhe facultada a obtenção de recibo de autos, assinado pelo servidor, em instrumento previamente confeccionado pelo interessado e do qual constarão designação do ofício de justiça ou da seção administrativa, número do processo, tipo de demanda, nome das partes e data da devolução. A cada auto processual corresponderá um recibo e a subscrição pelo servidor não implica reconhecimento da respectiva regularidade interna. (Alterado pelo Provimento CG Nº 39/2019)

 

E) O Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral será utilizado quando não for possível a utilização do sistema informatizado, caso em que serão lançados, no livro, a assinatura do destinatário e, nos autos, o termo de carga e recebimento.

CORRETA. É o que dispõe o § 1º do art. 162:

 

Art. 162

 

(…)

 

§ 1º O Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral será utilizado quando não for possível a utilização do sistema informatizado, caso em que serão lançados, no livro, a assinatura do destinatário e, nos autos, o termo de carga e recebimento. (Alterado pelo Provimento CG Nº 39/2019)

 

GABARITO E

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A) As vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal – sejam estas de acusação, defesa ou comuns – , terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, exceto quando, ao darem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, pedirem para não haver identificação de seus dados de qualificação e endereço.

CORRETA. É o que estabelece o § 3º do art. 55:

 

Art. 55

 

(…)

 

§ 3º As vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal – sejam estas de acusação, defesa ou comuns – , terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, exceto quando, ao darem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, pedirem para não haver identificação de seus dados de qualificação e endereço.

 

B) Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais retificações de seus dados serão aplicadas aos feitos de outro juízo.

INCORRETA. Pois a retificação de seus dados NÃO serão aplicadas aos feitos de outro juízo:

 

Art. 62. Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais retificações de seus dados não serão aplicadas aos feitos de outro juízo.

 

C) É autorizado ao funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a para acessar indevidamente o sistema informatizado.

INCORRETA. É vedado!!!

 

Art. 49

 

(…)

 

§ 1º É vedado ao funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a para acessar indevidamente o sistema informatizado.

 

D) Dispensa-se o cadastramento das cartas precatórias no sistema informatizado.

INCORRETA. Pois as cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado seguindo as mesmas regras dos processos comum, de acordo com o art. 58:

 

Art. 58. As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado seguindo as mesmas regras dos processos comuns, consignando-se, ainda, a indicação completa do juízo deprecante, e não apenas da comarca de origem, os nomes das partes, a natureza da ação e a diligência deprecada.

 

Parágrafo único. As movimentações pertinentes, como a devolução à origem ou o retorno para novas diligências, e respectivas datas, também serão anotadas no sistema.

 

E) A extinção do processo, em caso de improcedência total da demanda, por força do acolhimento de impugnação do devedor (art. 1.015, parágrafo único, do CPC) ou em razão da estabilização da tutela (art. 304 do CPC), e a extinção do processo de execução, por força de procedência de embargos de devedor, serão cadastradas no sistema diretamente pelo ofício de justiça assim que as respectivas sentenças forem proferidas.

INCORRETA. A parte final está errada, pois o cadastro da extinção do processo, nesses casos especificados na alternativa, será feito assim que a sentença transitar em julgado, ou seja, não é quando for proferida:

 

Art. 59. A extinção do processo, em caso de improcedência total da demanda, por força do acolhimento de impugnação do devedor (art. 1.015, parágrafo único, do CPC) ou em razão da estabilização da tutela (art. 304 do CPC), e a extinção do processo de execução, por força de procedência de embargos de devedor, serão cadastradas no sistema diretamente pelo ofício de justiça assim que as respectivas sentenças transitarem em julgado (ou quando retornarem de superior instância com trânsito em julgado). No mais, a extinção será cadastrada apenas quando encerrado definitivamente o processo, nada restando a ser deliberado ou cumprido pelo ofício de justiça (sentença ou acordo), considerando- se isoladamente, para tanto, a ação principal, a ação declaratória incidental, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro. (Alterado pelo Provimento CG Nº 15/2021)

 

GABARITO A