Questões Comentadas

aos acompanhantes e atendentes pessoais no que diz respeito aos atendimentos em instituições e serviços de atendimento ao público

à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

ao recebimento de restituição do imposto de renda.

à tramitação processual e de procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.

aos serviços de emergência públicos e privados, pois ficam condicionados aos protocolos de atendimento médico.

à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

ao recebimento de restituição de imposto de renda.

à disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.

Prioridade no atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

I e II.

II e III.

I, II e III.

III e IV.

I, II, III  e IV.

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

É faculdade de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer a adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Para fins de proteção, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, mas é vedada à pessoa com deficiência decidir sobre o número de filhos que quer ter.

A discriminação em razão da deficiência só pode ser praticada por ação.

É dever exclusivo do Estado assegurar á pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, á saúde, à sexualidade, entre outros.

V, F, V e F.

V, V, F e F.

F, F, V e F.

V, V, V e F.

V, V, V e V.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.