Questões Comentadas

Como Mévio OFERECEU vantagem indevida (dinheiro) a funcionário público (policial) para o liberar, ele cometeu o crime de CORRUPÇÃO ATIVA, previsto no art. 333 do Código Penal:

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

A questão não entra nesse mérito, mas incidiria a causa de aumento de pena prevista no parágrafo único, pois ele praticou ato infringindo dever funcional (ele liberou o infrator).

Além disso, o funcionário público (policial) ao ACEITAR a oferta, praticou o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA, previsto no art. 317:

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

GABARITO E

Assim dispõe o art. 337 do CP:

Subtração ou inutilização de livro ou documento

Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Portanto, o crime se configura se houver subtração ou inutilização. Pode ser total ou parcialmente. E pode ser livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, OU DE PARTICULAR EM SERVIÇO PÚBLICO.

Você precisa saber sobre esse crime:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa.

ATENÇÃO 1: Se o crime for cometido por funcionário público que tem a guarda do livro ou documento em razão do cargo, configura-se o crime especial previsto no art. 314 do Código Penal (extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento)

2º) CONDUTA TÍPICA: “subtrair” ou “inutilizar” livro oficial, processo ou documento (público ou particular) confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.

ATENÇÃO 2: esclarecendo a parte final “ou de particular em serviço público”: há situações excepcionais que particulares desempenham funções públicos, como é o caso de peritos nomeados pelo juiz para a realização de determinada perícia. Se alguém subtrair ou inutilizar, total ou parcialmente, algum documento confiado a estas pessoas, a ele será imputado o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento.

3º) CONSUMAÇÃO: é crime material e se consuma no instante em que o agente subtrai ou inutiliza, total ou parcialmente, o livro, processo ou documento.

4º) TENTATIVA: é possível

5º) CARÁTER SUBSIDIÁRIO: A subtração ou inutilização de livro ou documento é crime expressamente subsidiário, pois a pena cominada somente irá incidir “se o fato não constitui crime mais grave“.

Ex: se a conduta for realizada com o fim de destruir, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público de que não podia dispor (exemplo: o título executivo que fundamenta uma ação de execução), estará caracterizado o crime de supressão de documento, previsto no art. 305 do Código Penal, em face da sua maior gravidade (a pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa). (Direito penal esquematizado, vol. 3 : parte especial, arts. 213 a 359-H / Cleber Masson. – 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.)

GABARITO D

Como Luiz OFERECEU vantagem indevida (R$ 10.000,00) a funcionário público (policial), a fim de que ele o liberasse, ele praticou o crime de CORRUPÇÃO ATIVA:

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

GABARITO D

A conduta narrada configura o crime de TRÁFICO DE INFLUÊNCI, previsto no art. 332 do Código Penal:

Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.  (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

GABARITO C

Como Felipe OFERECEU vantagem indevida (R$ 200,00) a funcionário público (policiais), ele cometeu o crime de CORRUPÇÃO ATIVA CONSUMADA, pois esse crime se consuma no momento em que houve o oferecimento (crime formal), nada importando se os policiais aceitaram ou não a oferta para fins de consumação.

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Você precisa saber sobre esse crime:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público. Ex.: chefe do executivo que oferece valores para integrantes do legislativo aprovarem projetos de sua autoria.

2º) CONDUTA TÍPICA: pune-se o agente que toma a iniciativa de oferecer ou prometer alguma vantagem indevida a um funcionário público a fim de se beneficiar, em troca, com alguma ação ou omissão deste funcionário.

ATENÇÃO 1: só vai ocorrer corrupção ativa quando a iniciativa é do particular, pois somente nesse caso sua conduta pode fazer com que o funcionário se corrompa. Quando é o funcionário público que toma a iniciativa de solicitar alguma vantagem, conclui-se que ele já está corrompido, de forma que o particular, ainda que entregue o que foi solicitado, não comete o crime de corrupção ativa, porque não existe no art. 333 conduta típica consistente em entregar ou dar dinheiro ou outra vantagem ao funcionário.

Podemos ter as seguintes situações:

ATENÇÃO 2: Perceba, pelo quadro acima, que podemos ter corrupção passiva sem a correspondente corrupção ativa. Ou seja, um crime não depende do outro para a consumação.

3º) FINALIDADE ESPECÍFICA/DOLO ESPECÍFICO: a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida tem que ser realizada com o objetivo específico de “praticar, omitir ou retardar” ato de ofício. Retarde ato de ofício. Ex.: para que um Oficial de Justiça demore a expedir o mandado de citação. Omita ato de ofício. Ex.: para que o Oficial de Justiça não expeça o mandado de citação. Pratique ato de ofício. Exs.: para que o Oficial de Justiça expeça imediatamente o mandado de citação.

4º) CONSUMAÇÃO: é crime formal e se consuma com a oferta ou promessa de vantagem indevida ao funcionário público, independentemente da sua aceitação. Também não se exige a prática, omissão ou retardamento do ato de ofício. Contudo, se o funcionário público retardar, omitir ou praticar ato de ofício infringindo dever funcional, a pena será aumentada de 1/3.

5º) CAUSA DE AUMENTO DE PENA: Se o funcionário público aceitar a oferta ou a promessa e, em razão da vantagem recebida, retardar, omitir ou praticar ato infringindo dever funcional, a pena da corrupção ativa será aumentada de um terço, nos termos do art. 333, parágrafo único, do Código Penal.

6º) TENTATIVA: é possível na forma escrita.

GABARITO B

Daniel ao ofender severamente o funcionário público, humilhando-o mediante o emprego de diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado, ou seja, no exercício da função ou em razão dela, cometeu o crime de DESACATO:

Desacato

Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Você precisa saber sobre esse crime:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público, conforme doutrina majoritária. O funcionário público ao ofender o outro se despe da qualidade de funcionário público e se equipara a um particular, respondendo pelo crime de desacato.

2º) CONDUTA TÍPICA: “desacatar” significa ofender, desrespeitar, desprestigiar. Admite qualquer meio de execução, seja com palavras, com gestos etc. O crime pode se configurar em 2 situações: quando a ofensa for feita contra funcionário que está no exercício de suas funções, ou seja, que está trabalhando quando for feita contra funcionário que está de folga, desde que se refira às suas funções.

EXEMPLOS PRÁTICOS: xingar o policial que o está multando; fazer sinais ofensivos; rasgar o mandado de intimação entregue pelo oficial de justiça e atirá-lo ao chão; passar a mão no rosto do policial; atirar seu quepe no chão; mostrar o dedo do meio etc.

ATENÇÃO 1: O desacato pode, excepcionalmente, ser cometido por ato omissivo, como no caso de pessoa que, acintosamente, finge não perceber que o funcionário está lhe dirigindo a palavra.

ATENÇÃO 2: O desacato pressupõe que a ofensa seja feita na presença do funcionário, pois somente assim ficará caracterizada a intenção de desprestigiar a função.

ATENÇÃO 3: O crime de desacato existe mesmo que o fato não seja presenciado por outras pessoas, porque a publicidade da ofensa não é requisito do crime. Basta, portanto, que o funcionário esteja presente.

3º) CONSUMAÇÃO: é crime formal e se consuma no momento em que ocorre a ofensa. É indiferente se o agente público sentiu-se ou não ofendido, pois a lei tutela a dignidade da função pública, e não a honra de quem a exerce.

4º) TENTATIVA: O crime, por exigir a presença do sujeito passivo, torna-se unissubsistente, não admitindo a tentativa.

Esquematizando esses crimes, pois a Vunesp adora confundi-los em prova:

GABARITO E

Como Jonas se opôs à execução de ato legal MEDIANTE AMEAÇA ao servidor público, ele cometeu o crime de RESISTÊNCIA:

Resistência

Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena - reclusão, de um a três anos.

§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Agora, perceba que no § 1º nós temos uma qualificadora caso, em razão da resistência, o ato não se execute.

Contudo, no caso da nossa questão, o enunciado deixou claro que o ato foi executado normalmente, de forma que não incide a qualificadora.

Assim, Jonas responderá pelo crime de resistência, na modalidade simples.

GABARITO D

Como Matheus OFERECEU vantagem indevida (R$ 2.000,00) a funcionário público (Caio – Oficial de Justiça), a fim de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, ele praticou o crime de CORRUPÇÃO ATIVA:

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Como Caio, que é Oficial de Justiça, aceitou a vantagem indevida e DEIXOU DE PRATICAR O ATO DE OFÍCIO, vai indicar a causa de aumento de pena de um terço, prevista no parágrafo único.

Portanto, o particular Matheus responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

GABARITO A

Matheus ao SOLICITAR vantagem indevida (R$ 2.000,00) a PRETEXTO DE INFLUIR funcionário público do DETRAN a reverter a decisão, praticou o crime de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA:

Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.  (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Você precisa saber sobre esse crime:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público que alardeie influência sobre outro.

2º) CONDUTA TÍPICA: o agente, gabando-se de influência sobre funcionário público pede, exige, cobra ou recebe qualquer vantagem (material ou de outra natureza) ou promessa de vantagem, afirmando ardilosamente que irá influir em ato praticado por tal funcionário no exercício de sua função. Ou seja, o agente quer obter uma vantagem negociando algo que não tem (condições de levar um funcionário público a agir desta ou daquela forma). É tipo misto alternativo ou crime de ação múltipla.

EXEMPLO PRÁTICO: A) o sujeito que alega ter amizade com um fiscal da prefeitura e solicita dinheiro para um comerciante a pretexto de o estabelecimento não passar por inspeções periódicas; B) “A”, alegando ser amigo de um Delegado de Polícia, sem realmente sê-lo, solicita de “B” a entrega de determinada quantia em dinheiro, para supostamente convencer a autoridade policial a não instaurar inquérito policial visando a apuração de crime cometido pelo seu filho.

ATENÇÃO 1: se o sujeito realmente possuir influência perante o funcionário público, e vier a corrompê-lo, deverá ser responsabilizado pelo crime de corrupção ativa (CP, art. 333).

ATENÇÃO 2: Se o agente visa vantagem a pretexto de influir especificamente em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, o crime é o de exploração de prestígio, descrito no art. 357 do Código Penal.

MACETE: as funções de juiz, jurado, órgão do MP, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha POSSUEM PRESTÍGIO. Logo, o crime será o de EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.

Se for qualquer outro funcionário público, o crime será o de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.

3º) CONSUMAÇÃO: Quanto aos verbos solicitar, exigir e cobrar o tráfico de influência é crime formal e se consuma com a realização da conduta legalmente descrita, independentemente da efetiva obtenção da vantagem desejada. Por outro lado, quando ao verbo obter é crime material, consumando-se no momento em que o sujeito alcança a vantagem desejada. CAUSA DE

4º) AUMENTO DE PENA: aumenta de 1/2 (metade) se o agente alega ou insinua que a vantagem também é destinada ao funcionário público (parágrafo único do 332).

GABARITO D

Matheus ao SOLICITAR, com dolo, vantagem indevida (R$ 5.000,00) a PRETEXTO DE INFLUIR em ato praticado por funcionário público (policial militar), cometeu o crime de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA:

Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.  (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Você precisa saber sobre esse crime:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público que alardeie influência sobre outro.

2º) CONDUTA TÍPICA: o agente, gabando-se de influência sobre funcionário público pede, exige, cobra ou recebe qualquer vantagem (material ou de outra natureza) ou promessa de vantagem, afirmando ardilosamente que irá influir em ato praticado por tal funcionário no exercício de sua função. Ou seja, o agente quer obter uma vantagem negociando algo que não tem (condições de levar um funcionário público a agir desta ou daquela forma). É tipo misto alternativo ou crime de ação múltipla.

EXEMPLO PRÁTICO: A) o sujeito que alega ter amizade com um fiscal da prefeitura e solicita dinheiro para um comerciante a pretexto de o estabelecimento não passar por inspeções periódicas; B) “A”, alegando ser amigo de um Delegado de Polícia, sem realmente sê-lo, solicita de “B” a entrega de determinada quantia em dinheiro, para supostamente convencer a autoridade policial a não instaurar inquérito policial visando a apuração de crime cometido pelo seu filho.

ATENÇÃO 1: se o sujeito realmente possuir influência perante o funcionário público, e vier a corrompê-lo, deverá ser responsabilizado pelo crime de corrupção ativa (CP, art. 333).

ATENÇÃO 2: Se o agente visa vantagem a pretexto de influir especificamente em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, o crime é o de exploração de prestígio, descrito no art. 357 do Código Penal.

MACETE: as funções de juiz, jurado, órgão do MP, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha POSSUEM PRESTÍGIO. Logo, o crime será o de EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.

Se for qualquer outro funcionário público, o crime será o de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.

3º) CONSUMAÇÃO: Quanto aos verbos solicitar, exigir e cobrar o tráfico de influência é crime formal e se consuma com a realização da conduta legalmente descrita, independentemente da efetiva obtenção da vantagem desejada. Por outro lado, quando ao verbo obter é crime material, consumando-se no momento em que o sujeito alcança a vantagem desejada. CAUSA DE

4º) AUMENTO DE PENA: aumenta de 1/2 (metade) se o agente alega ou insinua que a vantagem também é destinada ao funcionário público (parágrafo único do 332).

GABARITO C