SE16782 - (Magistratura – Exame Nacional (ENAM). ENAM. 2024. FGV) Alice Semedo, estrangeira, viúva, oriunda do país Alpha, proprietária de dois imóveis no Estado da Bahia, Brasil, realizou testamento no Brasil, deixando metade de todo seu patrimônio para uma Organização Não Governamental com sede em Salvador, Bahia.
Alice tem dois filhos brasileiros com idades de 5 e 7 anos. A legislação do país de Alice prevê que, em caso de falecimento, deixando o de cujus filhos, dois terços da herança devem ser destinados a eles na condição de herdeiros necessários.
Na situação hipotética narrada, assinale a opção que apresenta, corretamente, a legislação aplicável ao caso.
SE16781 - (Analista Legislativo. ALEMS. 2026. FCC) De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro),
SE16780 - (Analista. SPCINE. 2024. Vunesp) As regras sobre a capacidade da pessoa são determinadas pela lei do país
SE16779 - (Promotor de Justiça. MPE-GO. 2026. FGV) Diante de crise climática e hídrica, marcada por seca severa na região Nordeste, o Presidente da República editou decreto autorizando o acionamento de novas usinas termelétricas no território nacional.
A medida mostrou-se necessária e evitou novo apagão no país, mas não foi precedida dos estudos técnicos e econômicos necessários, o que resultou em impacto financeiro para a União Federal, obrigada a arcar com custos significativos decorrentes de tal operacionalização na área de energia.
Considerando a situação descrita e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no que se refere à responsabilidade do agente público, assinale a afirmativa correta.
SE16733 - (Procurador. Prefeitura de Marília. 2024. Vunesp) Acerca do domicílio, assinale a alternativa correta.
SE16728 - (Oficial do Quadro Complementar – Direito. EsFCEx. 2025. Vunesp) A empresa de Reciclagem RRR, empreendimento de economia solidária, sofreu uma auditoria externa promovida por sua nova diretoria. Ao final da auditoria, foi descoberto que o seu ato constitutivo, registrado na Junta Comercial há quatro anos, tinha um defeito. Um dos novos diretores, ao tomar ciência da falha, pretende requerer judicialmente a anulação da constituição da empresa de reciclagem RRR, alegando defeito do ato constitutivo.
Diante da situação hipotética e do disposto no Código Civil, Lei nº 10.406/2002 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
SE16723 - (Analista Judiciário – Oficial de Justiça. TRT-18. 2023. FCC) João, empregado de Francisco, conserva em nome deste, e em cumprimento das suas instruções, a posse de imóvel de propriedade do segundo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João é considerado, em relação ao imóvel,
SE16722 - (Analista Judiciário – Área Judiciária. TRT-11. 2024. FCC) Segundo o disposto no Código Civil, as organizações religiosas têm natureza jurídica de
SE16625 - (Analista Ministerial. MPE-PI. 2025. FCC) Em relação ao Código Civil, os empreendimentos de economia solidária
SE16624 - (Analista Judiciário – Área Judiciária. TRF-4. 2025. FCC) Pedro e Juan simularam um empréstimo a fim de prejudicar interesse de terceiro. De acordo com o Código Civil, tal negócio é
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