SE16691 - (Oficial de Justiça. TJ-SP. 2024. Vunesp) Josué, separado judicialmente de Marisa, desapareceu de seu domicílio sem deixar representante ou procurador para administrar seus bens. Sem haver qualquer notícia dele, o juiz, a requerimento de seu irmão, Pedro, declarou sua ausência e nomeou curador. Considerando que Josué não tem nenhum outro irmão, pais ou descendentes, é correto afirmar que
SE16689 - (Analista Judiciário – Área Judiciária. TRT-1. 2025. FCC) Analise as seguintes proposições sobre direitos da personalidade:
I. Em qualquer caso, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, se acarretar diminuição permanente da integridade física.
II. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
III. Os direitos da personalidade são sempre intransmissíveis e irrenunciáveis.
IV. Não é válida, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte.
Está correto o que se afirma APENAS em
SE16688 - (Analista de Regulação. SP Regula. 2023. Vunesp) João era representante de Pedro, em razão de instrumento de mandato (procuração) instrumentalizado por meio de escritura pública, para gestão de seus negócios em geral, com amplos poderes de renúncia e de transação. Pedro era credor de Raimundo que faleceu, deixando por única herdeira Madalena, namorada de João. Madalena, sabendo que João era representante de Pedro, propôs que este renegociasse a dívida, por meio de novação, com desconto de 90% sobre o valor devido. Foi feita a novação nos moldes propostos por Madalena.
Aceca do caso hipotético, é correto afirmar:
SE16687 - (Oficial de Justiça. TJ-SP. 2024. Vunesp) André e Gabriel são vizinhos e possuem uma longa disputa sobre a divisa entre seus terrenos. Em uma audiência de conciliação, com o objetivo de encerrar o litígio, Gabriel, motivado por um erro de fato, confessa que uma determinada árvore localizada na linha divisória pertence a André. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a confissão de Gabriel é
SE16686 - (Analista Judiciário – Área Judiciária. TRT-1. 2025. FCC) Suponha que dois indivíduos faleçam na mesma ocasião e não seja possível averiguar se um deles veio a óbito antes do outro. Nesse caso,
SE16721 - (Analista Judiciário – Oficial de Justiça. TRT-6. 2025. FCC) Marcos alienou seu único veiculo em fraude contra credores com o intuito de ficar insolvente e prejudicar Amanda, com a qual já possuía dividas anteriores à alienação. Nessa situação, o negócio jurídico é
SE16719 - (Técnico Judiciário – Área Judiciária. TJ-CE. 2026. FCC) Conforme a atual previsão do Código Civil, são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado as sociedades, as associações, as organizações religiosas, as
SE16714 - (Auditor Fiscal Tributário Municipal. Prefeitura de São Paulo. 2023. Vunesp) A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta. Dispõe o Código Civil que
SE16713 - (Juiz Substituto. TJ-RJ. 2025. Vunesp) Caio sentiu-se mal e foi levado ao hospital. Foi constatado que Caio teve um acidente vascular cerebral (AVC), razão pela qual foi necessária uma cirurgia urgente. Durante o ato cirúrgico, a esposa de Caio, Sara, foi procurada por Tício, regular representante do plano de saúde do qual Caio e família eram segurados. Tício solicitou que Sara assinasse um aditivo contratual, sob a alegação de que o contrato vigente, apesar de não estar em período de carência, não abrangeria a cirurgia a que Caio estava sendo submetido. Sara assinou o aditivo contratual proposto por Tício. A cirurgia de Caio foi bem-sucedida e ele sobreviveu. Após se recuperar da cirurgia, Caio constatou que o seu contrato original com o plano de saúde abrangia a cirurgia a que se submeteu. Assim, o aditivo contratual assinado por Sara era desnecessário para a cirurgia de Caio e apenas resultou em aumento considerável do valor da mensalidade, sem qualquer aumento da cobertura contratual. Acerca do caso hipotético, é correto afirmar que o aditivo contratual é
SE16710 - (Analista em Gestão de Metrologia e Qualidade. IPEM-PE. 2026. FCC) Keith, advogada, possui um escritório no centro da cidade de Recife, onde exerce a sua profissão, e três residências: uma próxima ao seu escritório — na capital, uma no litoral da cidade de Recife e outra no interior do estado de Pernambuco — fora da capital. Sabendo-se que ela vive, alternadamente, em suas três residências, em conformidade com o Código Civil, considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação hipotética, considerar-se-á domicílio de Keith
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