Questões Comentadas

a) A audiência não será realizada se qualquer das partes, ainda que isoladamente, de maneira expressa ou tácita, manifestar seu desinteresse na composição consensual.

INCORRETA - Primeiro erro: ambas as partes devem manifestar interesse. Segundo erro: tem que ser expressamente (não pode ser tácita):

Art. 334

(...) § 4º. A audiência não será realizada:

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

CORRETA.

Art. 334

(...)

§ 9º. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

§ 10.  A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

c) A intimação do autor para essa audiência será realizada pessoalmente, por via postal, ou, se incabível, por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça.

INCORRETA.

Art. 334

(...)

§ 3º. A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

d) Se houver desinteresse na autocomposição, o autor deverá apontá-la na petição inicial, cabendo ao réu fazê-lo por ocasião de sua contestação, necessariamente.

INCORRETA - Pois o réu não precisa manifestar o desinteresse necessariamente na contestação, podendo fazê-lo por petição autônoma:

Art. 334

(...)

§ 5º, CPC. O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

e) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato de litigância de má-fé, sendo apenado com multa de até cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

INCORRETA - É considerado ato atentatório à dignidade da justiça (e não litigância de má-fé como constou). Além disso, a multa é de até 2% e não 5% como constou:

Art. 334

(...)

§ 8º. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

GABARITO B

I) A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

CORRETA.

Art. 463.

Parágrafo único. A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

II) A testemunha não pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para o comparecimento da audiência.

INCORRETA.

Art. 462. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.

III) O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do réu e depois as do autor e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.

INCORRETA. Primeiro será inquirida as do autor e depois as do réu:

Art. 456. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.

OBS: O JUIZ PODERÁ ALTERAR ESSA ORDEM SE AS PARTES CONCORDAREM:

Art. 456.

Parágrafo único. O juiz poderá alterar a ordem estabelecida no caput se as partes concordarem.

GABARITO A

a) caso o banco réu não queira participar de uma audiência de mediação ou conciliação, deverá fazer tal requerimento diretamente em sua contestação.

INCORRETA. O requerimento não precisa ser feito obrigatoriamente na contestação, mas sim por petição apresentada com 10 dias de antecedência da audiência:

Art. 334

(...)

§ 5º. O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

b) se o banco réu optar pela realização da audiência de mediação e conciliação, o juiz, diante da manifestação da autora, deverá desmarcar a audiência.

INCORRETA. A audiência deverá ser desmarcada caso o banco réu optasse pela não realização da audiência, tendo em vista que ambas as partes devem manifestar desinteresse expressamente:

Art. 334

(...)

§ 4º. A audiência não será realizada:

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

c) caso houvesse litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.

CORRETA.

Art. 334

(...)

§ 6º. Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.

d) num mesmo processo só pode ser realizada uma sessão de mediação ou conciliação.

INCORRETA.

Art. 334

(...)

§ 2º. Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

e) caso seja designada a audiência de mediação ou conciliação e Janaína não compareça, tal ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de até 1% sobre o valor da causa.

INCORRETA. Pois, a multa será de até 2%:

Art. 334

(...)

§ 8º. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

GABARITO C

I) A audiência de conciliação ou mediação não será realizada somente se ambas as partes expressamente manifestarem o desinteresse ou quando a causa não admitir autocomposição. 

CORRETO.

Art. 334

(...)

§ 4º. A audiência não será realizada:

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

II - quando não se admitir a autocomposição.

II. Na fase de saneamento e organização do processo, se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a esclarecer suas alegações. 

CORRETO.

Art. 357

(...)

§ 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

III. Iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem. 

CORRETO.

Art. 359.  Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

GABARITO E

a) Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência minima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

CORRETA.

Art. 334.  Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS.

CITAÇÃO: PELO MENOS 20 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. 

b) A audiência não será realizada quando não se admitir a autocomposição.

CORRETA.

Art. 334

(...)

§ 4º, CPC. A audiência não será realizada:

(...)

II - quando não se admitir a autocomposição;

c) A audiência de conciliação ou de mediação deve ser realizada sempre com a presença física dos interessados, vedando-se a sua realização por meio eletrônico.

INCORRETA.

Art. 334

(...)

§ 7º. A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.

d) A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.

CORRETA.

Art. 334

(...)

§ 12.  A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.

e) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

CORRETA.

Art. 334

(...)

§ 10.  A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

GABARITO C

a) Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

CORRETA.

Art. 336.  Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

b) A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

CORRETA.

Art. 337.  Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

(...)

§ 6º. A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

c) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

CORRETA.

Art. 338.  Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

d) Quando alegar sua ilegitimidade, é vedado ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida.

INCORRETA.

Art. 339.  Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

e) Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

CORRETA.

Art. 340.  Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

GABARITO D

a) houve erro no procedimento do juiz, pois a audiência deveria ter sido designada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias;

INCORRETA. Visto que, não houve erro no procedimento do juiz.

Art. 334.  Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

b) houve erro no procedimento do juiz, pois o réu deve ser citado com 30 (trinta) dias de antecedência;

INCORRETA. Visto que, não houve erro no procedimento do juiz.

Art. 334.  Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

c) não houve qualquer erro no procedimento do juiz, sendo certo que a audiência deve ser realizada, ainda que ambas as partes manifestem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

INCORRETA. Pois, se ambas as partes manifestarem desinteresse, não haverá audiência:

Art. 334

(...)

§ 4º. A audiência não será realizada:

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

d) houve erro no procedimento do juiz, pois deveria encaminhar os autos ao Ministério Público, antes da designação da audiência de mediação;

INCORRETA. Não houve erro do juiz, uma vez que, não existe a obrigatoriedade em relação ao envio dos autos ao Ministério Público.

e) não houve erro no procedimento adotado, já que poderá haver mais de uma sessão destinada à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão;

CORRETA.

Art. 334

(...)

§ 2º. Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

GABARITO E

a) O rol de testemunhas deverá conter o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

INCORRETA. Esses dados deverão ser indicados, desde que possíveis. Não sendo possível obter tais dados, não será obrigatório:

Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

b) A testemunha indicada no rol não poderá ser substituída.

INCORRETA.

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357 , a parte só pode substituir a testemunha:

I - que falecer;

II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

c) A oitiva da testemunha deve ser realizada presencialmente, sendo vedado o uso de videoconferência.

INCORRETA.

Art. 453

(...)

§ 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.

d) Os desembargadores dos Tribunais de Justiça serão inquiridos na sede do juízo.

INCORRETA. Os desembargadores serão inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:

Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:

(...)

X - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;

e)  O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público.

CORRETA.

Art. 463. O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público.

GABARITO E

I) Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas em local que indicarem.

INCORRETA. Pois as testemunhas devem, em regra, ser inquiridas na sede do Juízo (e não no local onde elas indicarem):

Art. 449. Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo.

II) A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

CORRETA.

Art. 448. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:

I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

III) Quando a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

CORRETA.

Art. 449

Parágrafo único. Quando a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

GABARITO D

Questão selecionada para estudarmos o que ocorre quando a parte, INJUSTIFICADAMENTE, não comparece à audiência de conciliação.

E o estudo passa pelo art. 334, § 8º, do CPC/15:

Art. 334

(...)

§ 8º. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

GABARITO E