Questões Comentadas

a) Antes de instalar a instrução, em regra, não cabe ao juiz tentar conciliar as partes.

INCORRETA.

Art. 359.  Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

b) Em primeiro lugar, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu.

INCORRETA. Preferencialmente, primeiro ouvirá o perito e os assistentes técnicos:

Art. 361.  As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.                                 

c) Por último, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e nos termos do disposto no Código de Processo Civil.

INCORRETA. O perito e os assistentes técnicos, preferencialmente, serão os primeiros:

Art. 361.  As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

d) Após ouvir os peritos e assistentes técnicos e realizados os depoimentos pessoais, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

CORRETA.

Art. 361.  As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

e) O juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência.

INCORRETA.

Art. 362

(...)

§ 2º. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

GABARITO D

a) Será possível a gravação da audiência em imagem e em áudio pelas partes, em meio digital ou analógico, somente se houver autorização judicial.

INCORRETA. A gravação é permitida independentemente de autorização judicial:

Art. 367

(...)

§ 5º. A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§ 6º. A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

b) Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, poderão os advogados e o Ministério Púbico intervir ou apartear, independentemente de licença do juiz.

INCORRETA.

Art. 361

(...)

Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.

c) O juiz poderá dispensar a produção de provas requerida pelo Ministério Público ou pelo defensor público, se o promotor de justiça ou o defensor público não comparecerem à audiência.

CORRETA.

Art. 362

(...)

§ 2º. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

d) Nas provas orais produzidas em audiência, devem ser ouvidos, obrigatoriamente, nesta ordem: o perito e os assistentes técnicos; o autor e o réu que prestarem depoimentos pessoais; as testemunhas arroladas pelo autor e, por último, as testemunhas arroladas pelo réu.

INCORRETA. A ordem é PREFERENCIAL ( e não obrigatória como constou):

Art. 361.  As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu que serão inquiridas.,

e) Instalada a audiência, o juiz pode deixar de tentar conciliar as partes se já tiver empregado anteriormente outros métodos de solução consensual de conflitos.

INCORRETA.

Art. 359.  Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

GABARITO C

a) Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, desde que não tenham sido antes empregados outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

INCORRETA.

Art. 359.  Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

b) A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a uma hora do horário marcado.

INCORRETA. O atraso injustificado tem que ser superior a 30 minutos e não a 1 hora como constou:

Art. 362.  A audiência poderá ser adiada:

(...)

III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

c) Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, os advogados e o Ministério Público poderão intervir ou apartear livremente, ainda que sem licença do juiz.

INCORRETA.

Art. 361

(...)

Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.

d) Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 60 (sessenta) dias.

INCORRETA.

Art. 366.  Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.

e) Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

CORRETA.

Art. 364.  Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

GABARITO E

Questão selecionada para estudarmos o art. 362, III, do CPC/15:

Art. 362.  A audiência poderá ser adiada:

(...)

III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

GABARITO D

a) As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente: o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas; o perito e os assistentes técnicos.

INCORRETA.

Art. 361.  As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

Então, 

1. o perito e os assistentes técnicos
2. o autor e, em seguida, o réu
3. as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu

b) Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, assegurada a vista dos autos.

INCORRETA. O prazo é de 15 dias e não 10 como constou:

Art. 364

(...)

§ 2º. Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

c) A audiência poderá ser adiada por qualquer uma das partes.

INCORRETA. Não é por qualquer uma das partes. Tem que ser um acordo entre elas:

Art. 362.  A audiência poderá ser adiada:

I - por convenção das partes;

d) Subscreverão o termo da audiência o juiz, os advogados, o membro do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria, dispensadas as partes, exceto quando houver ato de disposição para cuja prática os advogados não tenham poderes.

CORRETA.

Art. 367

(...)

§ 2º Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o membro do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria, dispensadas as partes, exceto quando houver ato de disposição para cuja prática os advogados não tenham poderes.

e) O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, não se aplicando essa regra ao Ministério Público.

INCORRETA.

Art. 362

(...)

§ 2º. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

GABARITO D

I) Constituir-se procurador para tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.

INCORRETA. Pois é permitido, vide exceção do dispositivo abaixo.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

(...)

IX - constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau;

II) Participação em sociedades em que o Estado seja acionista, bem assim na direção ou gerência de cooperativas e associações de classe, ou como seu sócio.

INCORRETA. Pois é permitido, vide exceção do dispositivo abaixo.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

(...)

II - participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;

(...)

VI - comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no item II deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário;

Parágrafo único — Não está compreendida na proibição dos itens II e VI deste artigo, a participação do funcionário em sociedades em que o Estado seja acionista, bem assim na direção ou gerência de cooperativas e associações de classe, ou como seu sócio.

III) Promover a concessão de privilégios de invenção própria.

INCORRETA. Pois é permitido, vide exceção do dispositivo abaixo.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

(...)

III - requerer ou promover a concessão de privilégios, garantias de juros ou outros favores semelhantes, federais, estaduais ou municipais, exceto privilégio de invenção própria;

GABARITO E

A única proibição se encontra na alternativa “b”:

Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:

(...)

VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas;

O restante das alternativas se refere a deveres do funcionário público:

Artigo 241 - São deveres do funcionário:

(...)

XIV - proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.

X - apresentar -se convenientemente trajado em serviço ou com uniforme determinado, quando for o caso;

VII - residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;

VI - tratar com urbanidade as pessoas;

GABARITO B

a) É vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo exceder a 4 (quatro) o número de auxiliares nessas condições.

INCORRETA. Não pode exceder a DOIS FUNCIONÁRIOS:

Artigo 244 - É vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo exceder a 2 (dois) o número de auxiliares nessas condições.

b) É permitido ao funcionário público fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem;

INCORRETA.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

I - fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem;

c) É permitido aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República.

INCORRETA.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

(...)

V - aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;

d) É proibido valer-se de sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções ou para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito.

CORRETA.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

(...)

XI - valer-se de sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções ou para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito; 

e) É permitido tratar de interesses particulares na repartição.

INCORRETA.

Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:

(...)

V - tratar de interesses particulares na repartição;

GABARITO D

a) Empregar material particular no serviço público.

INCORRETA. Não há problema nenhum em empregar material particular no serviço público. O inverso sim é proibido:

Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:

(...)

VIII - empregar material do serviço público em serviço particular.

b) Retirar qualquer documento ou objeto existente na repartição, mesmo que autorizado por autoridade competente.

INCORRETA.

Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:

(...)

II - retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição;

c) Deixar de comparecer ao serviço com causa justificada.

INCORRETA.

Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:

(...)

IV - deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada;

d) exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;

CORRETA.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

(...)

IV - exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;

e) Constituir-se procurador para tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.

INCORRETA.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

(...)

IX - constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau;

GABARITO D

a) Constituir-se procurador de cônjuge ou parente até segundo grau.

INCORRETA.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

(...)

IX - constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau;

b) Requerer ou promover a concessão de privilégios, ainda que de invenção própria.

INCORRETA.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

(...)

III - requerer ou promover a concessão de privilégios, garantias de juros ou outros favores semelhantes, federais, estaduais ou municipais, exceto privilégio de invenção própria;

c) aceitar representação de Estado estrangeiro com autorização do Presidente da República.

INCORRETA.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

(...)

V - aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;

d) entreter-se, fora do horário de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço.

INCORRETA.

Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:

(...)

III - entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

e) fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.

CORRETA.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

(...)

XII - fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte. Obs.: esse inciso, embora conste do texto da Lei n. 10.261/68, não foi recepcionado pela CF/88, que garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical (art. 37, VI); a questão cobra a literalidade do Estatuto.

GABARITO E