Questões Comentadas

A) Maria pode receber elogio formal em seu histórico profissional, por sintetizar com sua ação o dever de cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho.

INCORRETA. Embora o Estatuto preveja o dever de solidariedade (Art. 241, XII), este não autoriza a cobrança de honorários profissionais de colegas dentro do fórum ou repartição. Maria não merece elogio, mas sim uma apuração disciplinar, pois violou proibições expressas ao lucrar sobre os colegas no horário de expediente.

Artigo 241, inciso XII: cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho; (Este dever não justifica a cobrança de serviços particulares).

B) a finalidade beneficente da ação da servidora, interessada em ajudar os colegas, afasta qualquer irregularidade na sua conduta.

INCORRETA. A conduta de Maria perdeu o caráter "beneficente" no momento em que ela fixou uma remuneração de R$ 100 por hora. Além disso, o nobre objetivo de cuidar da saúde mental não autoriza o descumprimento da lei. No regime estatutário, os fins não justificam os meios ilícitos.

Artigo 242, inciso VII: exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição;

C) a utilização de espaço da repartição, juntamente à realização de sessões em horário de expediente, não representam mau uso dos bens públicos postos à disposição dos funcionários.

INCORRETA. Representam, sim, um grave desvio de finalidade. O patrimônio público (sala da repartição) e o tempo remunerado pelo Estado (expediente) estão sendo usados para gerar lucro privado para a servidora. Isso fere o dever de zelar pela economia e conservação do material do Estado.

Artigo 241, inciso IX: zelar pela economia do material do Estado e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização; Artigo 242, inciso VIII: empregar material do serviço público em serviço particular.

D) Maria violou preceitos éticos aplicáveis aos servidores públicos estaduais, por violar a privacidade alheia, envolvendo-se com aspectos pessoais da vida dos colegas.

INCORRETA. O erro aqui é de fundamentação jurídica. O problema não é a "privacidade", já que os colegas procuraram o grupo voluntariamente. A infração não é meramente ética no sentido abstrato, mas uma infração disciplinar típica prevista no Estatuto: exercer comércio (serviços remunerados) entre colegas.

Artigo 242, inciso VII: exercer comércio entre os companheiros de serviço...

E) Maria violou a lei ao ignorar a proibição do exercício do comércio entre os companheiros, proibição que se aplica não apenas ao comércio de bens, mas também de serviços.

CORRETA . Esta alternativa sintetiza a interpretação correta do Artigo 242, VII. Para o Direito Administrativo, "comércio" é interpretado de forma ampla como qualquer atividade de troca econômica habitual. Cobrar por sessões de psicologia de seus próprios colegas de repartição, dentro do prédio público, é uma violação direta desta proibição.

Artigo 242, inciso VII: exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição;

GABARITO E

A) Fulano não cometeu nenhuma irregularidade, uma vez que não se exige do servidor público estadual autorização para estabelecer residência fora do local de lotação.

INCORRETA. Fulano cometeu, sim, uma irregularidade. Como vimos em questões anteriores, o Estatuto de São Paulo impõe o dever de residência na sede do exercício do cargo. Morar em outro estado sem a devida autorizaçção administrativa é uma infração ao dever funcional.

Artigo 241, inciso VII: residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;

B) Beltrano violou dever funcional por não guardar sigilo de assunto interno da repartição e não ter representado ao seu superior a respeito da situação irregular de que tomou conhecimento.

CORRETA. Esta alternativa aponta a falha dupla de Beltrano. Primeiro, ao levar um problema interno diretamente para a imprensa (Rede Globo), ele violou o sigilo (inciso IV). Segundo, ao não avisar a chefia ou a ouvidoria, ele descumpriu o seu dever de representar contra irregularidades (inciso V). O "canal" da denúncia deve ser sempre institucional.

Artigo 241, inciso IV: guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências; Artigo 241, inciso V: representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções;

C) Fulano violou dever funcional, pois se considera incompatível com o dever de assiduidade e pontualidade a situação de servidor que vive em outro estado, ainda que em cidade vizinha.

INCORRETA. Embora Fulano tenha violado o dever de residência, a lei não diz que morar fora é "incompatível com a assiduidade" de forma automática. Um servidor pode morar em outro estado e ser pontual (ex: morar na divisa e trabalhar perto). O erro foi a falta de autorização, e não necessariamente um atraso no relógio.

Artigo 241, inciso VII: residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;

D) Beltrano violou dever funcional ao não cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho, comportando-se como um delator.

INCORRETA. A "solidariedade" com colegas (inciso XII) não serve de escudo para acobertar irregularidades. Beltrano não errou por "denunciar" o colega, mas sim por denunciar da forma errada (para a TV e não para o chefe). Denunciar uma ilegalidade à autoridade competente é um dever, não uma quebra de solidariedade.

Artigo 241, inciso XII: cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho;

E) Beltrano não cometeu nenhuma irregularidade, uma vez que há interesse público envolvido na exposição pública da repartição e do colega, ainda que antes do devido processo administrativo.

INCORRETA. O "interesse público" deve ser buscado via canais oficiais (PAD, Ouvidoria, Ministério Público). Expor a repartição e o colega na TV sem antes dar chance de defesa ou apuração interna fere a dignidade da função pública e o dever de sigilo que Beltrano jurou cumprir ao tomar posse.

Artigo 241, inciso XIV: proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.

GABARITO B

A) ler ou realizar outras atividades estranhas ao serviço durante o expediente.

INCORRETA. Esta conduta não é um dever, mas sim uma proibição. O servidor é pago para trabalhar, não para se distrair com leituras ou hobbies durante a jornada.

Artigo 242, inciso III: entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

B) exercer comércio entre os companheiros de serviço dentro da repartição.

INCORRETA. Novamente, a banca apresenta uma proibição. Vender produtos ou serviços para colegas no ambiente de trabalho fere a ética e o foco do serviço público.

Artigo 242, inciso VII: exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição;

C) fazer contratos de natureza comercial com o Governo, por si, ou como representante de outras pessoas.

INCORRETA. Trata-se de uma proibição grave (Artigo 243). O servidor não pode estar dos dois lados do balcão: ser o Estado que contrata e o privado que lucra com o contrato.

Artigo 243, inciso I: peticionar, por si ou como representante de terceiros, junto a repartições públicas, salvo se em defesa de direito próprio ou de cônjuge e parentes até o segundo grau; Artigo 243, inciso II: participar da gerência ou administração de empresas (...) que mantenham relações comerciais com o Governo.

D) proceder, na vida pública e privada, de forma que dignifique a função pública.

CORRETA. Este é o último inciso da lista de deveres. Ele estabelece que a conduta ética do servidor não se limita ao horário de expediente (vida pública), mas estende-se ao seu comportamento na sociedade (vida privada), pois ele representa a imagem da instituição.

Artigo 241, inciso XIV: proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.

E) empregar material do serviço público em serviço particular.

INCORRETA. Mais uma proibição disfarçada de alternativa. Usar os bens do Estado para fins pessoais é uma infração administrativa que pode gerar desde advertência até demissão.

Artigo 242, inciso VIII: empregar material do serviço público em serviço particular.

GABARITO D

A) não afronta a Lei, uma vez que esta não proíbe ao funcionário estudar durante o horário do expediente.

INCORRETA. A lei proíbe, sim, de forma genérica, qualquer atividade "estranha ao serviço". O estudo para uma faculdade particular, ainda que na área de atuação, é considerado uma atividade estranha às tarefas específicas que o servidor deve desempenhar naquele momento.

Artigo 242, inciso III: entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

B) afronta a Lei, em razão de Maria estar se utilizando do horário de trabalho para atividade estranha ao serviço.

CORRETA. Esta alternativa aplica o texto exato do inciso III do Artigo 242. O horário de expediente deve ser dedicado exclusivamente às atribuições do cargo. Estudar para provas da faculdade, ler livros não relacionados ao processo em curso ou assistir a palestras desvinculadas da função são condutas proibidas.

Artigo 242, inciso III: entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

C) pode ser considerada legal, se ela estava autorizada pela chefia imediata e se o tempo dedicado aos estudos não interferiu no seu trabalho.

INCORRETA. No regime estatutário, o chefe imediato não tem poder discricionário para autorizar o descumprimento de uma proibição legal. Mesmo que o trabalho esteja em dia, a permanência no recinto deve ser dedicada ao serviço público, e não a interesses privados (estudos particulares).

Artigo 242, inciso III: entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

D) está de acordo com a Lei, uma vez que o objetivo dos seus estudos é aperfeiçoar-se no exercício das suas funções.

INCORRETA. Esta é a "pegadinha da motivação". Embora o aperfeiçoamento seja desejável, ele deve ocorrer fora do horário de trabalho ou por meio de cursos de capacitação oficiais oferecidos pela própria Administração (como a Escola Judicial no caso do TJSP). O estudo privado, por conta própria, não autoriza a suspensão do trabalho.

Artigo 242, inciso III: entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

E) pode ser considerada legal, se obteve autorização prévia da autoridade competente e se o horário de estudos não ultrapassou uma hora por dia.

INCORRETA. Assim como na alternativa C, a banca tenta inventar uma "regra de tolerância" (uma hora por dia) que não existe no Estatuto. A proibição é absoluta para o período em que o funcionário deve estar à disposição do Estado.

Artigo 242, inciso III: entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

GABARITO B

A) Roberto é livre para fazer o que achar correto, não incidindo em qualquer proibição legal.

INCORRETA. No Direito Administrativo, o servidor não é "livre para fazer o que achar correto", mas sim adstrito ao princípio da legalidade. O Estatuto de São Paulo prevê expressamente que a conduta de incitar greves é uma proibição funcional.

Artigo 243, inciso VII: incitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;

B) se os funcionários acatarem a sugestão de Roberto e não comparecerem ao serviço na segunda-feira, sem causa justificada, não haverá problema, pois a lei permite uma falta por mês.

INCORRETA. Não existe no Estatuto a previsão de "uma falta gratuita por mês". Toda falta deve ser justificada. O abandono do serviço ou a falta coletiva injustificada são infrações graves que podem levar, inclusive, à demissão por abandono de cargo ou faltas sucessivas.

Artigo 242, inciso IV: deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada;

C) Roberto agiu em contrariedade à lei, pois ao funcionário é proibido incitar greves ou a elas aderir.

CORRETA. Esta alternativa é a reprodução exata da proibição contida no Artigo 243, VII do Estatuto. Para a Vunesp, o foco é a literalidade da norma estadual. Roberto violou o dever de lealdade e as proibições éticas ao usar o e-mail institucional para incitar o movimento e a paralisação do serviço.

Artigo 243, inciso VII: incitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;

D) a conduta de Roberto apenas contraria a lei pois ocorreu no horário do expediente.

INCORRETA. A proibição do Estatuto não se limita ao horário de trabalho. O inciso VII do Artigo 243 veda o ato de incitar ou aderir à greve de forma ampla. O fato de ter ocorrido no expediente agrava a situação, mas não é a única razão da ilegalidade perante o estatuto estadual.

Artigo 243, inciso VII: incitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;

E) como a incitação à greve tem motivo justificado nas condições de trabalho, Roberto não incidiu em proibição legal.

INCORRETA. Novamente, a banca tenta usar uma "justificativa moral" (baixa remuneração) para anular a proibição legal. No regime estatutário paulista, a insatisfação com o salário não autoriza o servidor a descumprir as proibições do cargo, como a incitação à paralisação.

Artigo 243, inciso VII: incitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;

GABARITO C

A) não há nenhum problema em promover uma lista de donativos, considerando a situação difícil enfrentada por Josilda.

INCORRETA. No serviço público, a "boa intenção" ou a "situação difícil" não revogam a proibição legal. O Estatuto visa manter a ordem e a impessoalidade no ambiente de trabalho. Promover essas listas, mesmo por caridade, é considerado uma infração disciplinar.

Artigo 242, inciso VII: exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição;

B) tanto Laura quanto Jéssica e Marilda incidiram em condutas proibidas, pois é vedado promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição.

CORRETA. Esta alternativa aplica perfeitamente o texto da lei ao caso concreto. O Estatuto pune duas condutas distintas: 1) Promover (quem cria a lista, como Laura e Jéssica) e 2) Subscrever (quem assina ou contribui, como Marilda). Todas violaram a norma ética do serviço público estadual.

Artigo 242, inciso VII: exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição;

C) apenas Laura e Jéssica erraram, já que se veda apenas a promoção de lista de donativos, não a sua subscrição.

INCORRETA. O erro está em ignorar o verbo "subscrever". A lei é clara ao proibir tanto a iniciativa (promoção) quanto a participação (subscrição) nessas listas dentro da repartição.

Artigo 242, inciso VII: exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição;

D) não há nenhum problema em promover uma lista de donativos, pois a lei veda somente o exercício do comércio entre os companheiros de serviço.

INCORRETA. O uso do termo "somente" invalida a alternativa. O inciso VII traz duas proibições no mesmo texto: o comércio entre colegas E a promoção/subscrição de listas de donativos. Ambas são vedadas.

Artigo 242, inciso VII: exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição;

E) Marilda não descumpriu uma proibição expressa na lei, já que há uma justificativa plausível para a promoção da lista de donativos.

INCORRETA. No regime estatutário, a existência de uma "justificativa plausível" (como a saúde de uma colega) pode servir para atenuar uma eventual pena na hora da dosimetria, mas não retira a natureza de infração da conduta. Marilda descumpriu, sim, uma proibição expressa ao subscrever a lista.

Artigo 242, inciso VII: exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição;

GABARITO B

A) não precisa pedir autorização para residir em local diferente da sua lotação, já que as cidades distam menos de 150 km uma da outra.

INCORRETA. O Estatuto de São Paulo não estabelece uma "quilometragem de isenção". Não importa se a cidade vizinha fica a 10 km ou 150 km; a regra é residir na sede onde o cargo é exercido. Qualquer exceção a essa regra depende de autorização.

Artigo 241, inciso VII: residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;

B) tem liberdade para morar em qualquer cidade do Estado, pois o teletrabalho é um direito garantido a todos.

INCORRETA. O teletrabalho (home office) é uma modalidade de trabalho, geralmente regulamentada por decretos ou resoluções específicas de cada órgão (como o Conselho Nacional de Justiça no caso do Judiciário), e não um "direito absoluto" que revoga o dever de residência previsto no Estatuto. Mesmo em teletrabalho, a Administração precisa saber e autorizar o paradeiro do servidor para fins de convocação presencial ou comunicações oficiais.

Artigo 241, inciso VII: residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;

C) pode morar em qualquer cidade do país, desde que compareça um dia por mês na repartição.

INCORRETA. A lei não prevê essa "presença mínima mensal" como critério para morar fora. A obrigação principal é estar disponível e residir na sede do exercício. Morar em qualquer cidade do país sem autorização prévia configura descumprimento de dever funcional.

Artigo 241, inciso VII: residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;

D) não precisa informar ao chefe a mudança de município, já que as cidades distam menos de 200 km uma da outra.

INCORRETA. Conforme analisado na alternativa A, a distância física não é o critério legal para a dispensa do dever. Além disso, o servidor tem o dever de manter seu assentamento individual atualizado (incluindo endereço), o que torna obrigatória a informação sobre a mudança.

Artigo 241, inciso VIII: providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, a sua declaração de família; (que inclui o endereço residencial).

E) deve morar no local onde exerce o cargo, só podendo residir em outra cidade se for autorizado.

CORRETA. Esta alternativa é a transcrição literal e lógica do dever previsto no Estatuto. O servidor deve residir na cidade de sua lotação. Caso prefira morar em outro município (como no exemplo de Indaiatuba), ele deve solicitar a devida autorização à autoridade competente.

Artigo 241, inciso VII: residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;

GABARITO E

Essa questão exigiu o conhecimento do inciso IX do art. 243:

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

[...]

IX - constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau;

GABARITO D

Trump levanta possibilidade de "tomada amigável" de Cuba | CNN Brasil

GABARITO E

EUA acusam a China de teste nuclear secreto em meio à negociação por acordo | CNN Brasil

GABARITO A