Questões Comentadas

Haverá dois ofícios, cabendo a cada qual os serviços de distribuição de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral.

Haverá até 3 ofícios, cabendo a cada qual os serviços de distribuição de contadoria, exclusivamente.

haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição e partidoria, e, nos termos da lei, do arquivo geral.

Haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria, apenas.

Haverá até quatro ofícios, cabendo a cada qual os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral.

Os servidores de justiça não são obrigados a dar atendimento prioritário às pessoas acompanhadas por criança de colo.

Somente as pessoas portadoras de deficiência possuem prioridade no atendimento.

A prioridade de atendimento não se aplica às advogadas públicas e privadas, promotoras e procuradores do Ministério Público gestantes ou lactantes.

Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante, por exemplo, garantia de lugar privilegiado em filas.

A prioridade de atendimento alcança às advogadas públicas e privadas, promotoras e procuradores do Ministério Público gestantes ou lactantes, exceto no que diz respeito à preferência nas audiências de primeiro grau de jurisdição e nas sessões de julgamento dos Colégios Recursais.

I e IV, apenas. 

I, II e III, apenas. 

II e III, apenas. 

III e IV, apenas. 

I, II, III e IV

não havendo pagamento voluntário, o executado só poderá impugnar a execução se oferecer bens a penhora ou caução idônea.

o cumprimento do julgado pode ser determinado de ofício pelo juiz.

se o pagamento voluntário não ocorrer no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 15% se houver impugnação futura que se julgue improcedente.

o executado será intimado a pagar o débito em 72 horas, sob pena de penhora livre e avaliação de bens.

não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, não é necessário que indique o valor que acha correto.

A apresentação de impugnação impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação.

Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é ilícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.

a concessão de efeito suspensivo à impugnação impede a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

podem ser alegadas qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

A impugnação fazendária poderá referir-se a qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, supervenientes ou anteriores ao trânsito em julgado da sentença.

O exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; se houver pluralidade de exequentes, cujo número poderá ser limitado em caso de litisconsórcio facultativo, deverá ser oferecido demonstrativo único em nome e benefício de todos eles.

Em sua impugnação, a Fazenda poderá arguir excesso de execução genericamente, sem declarar de imediato o valor que entende correto, por se tratar de ente público, sem que disso decorra o não conhecimento da arguição.

Se não impugnada a execução, ou rejeitadas as arguições da executada, por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de dois meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Tornado líquido e certo o débito, expedir-se-á, por intermédio do juiz da execução, precatório em favor do exequente, observadas as normas constitucionais pertinentes.

I, apenas. 

II, apenas. 

III, apenas. 

II e III, apenas. 

I e III, apenas. 

I, apenas. 

II e III, apenas.

III,apenas.

I e III, apenas. 

I, II e III

I, apenas. 

I e II, apenas. 

II, apenas. 

II e III, apenas. 

I e III, apenas.