Questões Comentadas

I e II.

I e III.

II.

III.

II e III.

Livro de Cargas de Mandados, ainda que as respectivas varas forem atendidas pelas Seções Administrativa de Distribuição de Mandados.

Controle de horário e saída por intermédio do livro ponto ou do relógio mecânico, ainda que não existam servidores não cadastrados no sistema de ponto biométrico.

controle, pela utilização de livros de folhas soltas ou outro meio idôneo, da remessa e recebimento de feitos aos Tribunais, até que seja implementado no sistema informatizado oficial o controle eletrônico.

Livro de Registro Geral de Feitos, com índice, ainda que estiverem integrados ao sistema informatizado oficial.

Livro de Registro de Sentença, inclusive se já cadastrada no sistema informatizado oficial.

Os ofícios de justiça não precisam conservar as fichas que compõem o fichário por nome de autor, até então materializadas em papel.

É expressamente autorizada a elaboração de fichário por nome de autor e a utilização de fichas individuais materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados.

Os ofícios de justiça conservarão as fichas que compõem o fichário por nome de autor, até então materializadas em papel, sendo vedada a sua inutilização.

O procedimento de inutilização das fichas em nome do autor e das fichas individuais será realizado no âmbito e sob a responsabilidade do Juiz Corregedor Permanente.

As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado de maneira diferente das regras pertinentes aos processos comuns.

I, apenas. 

I e III, apenas. 

II e III, apenas. 

I e II, apenas. 

III, apenas. 

Todos os litisconsortes, intervenientes e terceiros interessados, bem como seus respectivos representantes, serão cadastrados.

Não será admitida exclusão de parte no processo, procedendo-se à sua baixa, quando necessário.

Incumbirá aos distribuidores e aos ofícios de justiça o cadastramento dos dados constantes das petições iniciais.

Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão exclusivamente pelo sistema informatizado oficial, vedadas a elaboração de fichário por nome de autor e a utilização de fichas individuais materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados.

As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado seguindo as mesmas regras dos processos comuns, consignando-se apenas a comarca de origem.

I, apenas. 

I e II, apenas. 

II e III, apenas. 

I e III, apenas. 

II, apenas 

I, apenas. 

II, apenas. 

II e III, apenas. 

III, apenas. 

I, II e III

os servidores dos ofícios de justiça deverão se adaptar continuamente às evoluções do sistema informatizado oficial, utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço.

as vítimas identificadas na denúncia ou queixa e as testemunhas de processo criminal terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, ainda que derem conta de coação ou grave ameaça e pedirem para não haver identificação de seus dados.

As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado seguindo as mesmas regras dos processos comuns.

É vedado ao funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a para acessar indevidamente o sistema informatizado.

O sistema informatizado atribuirá, a cada processo distribuído, um número de controle interno da unidade judicial, sem prejuízo do número do processo (número do protocolo que seguirá série única).

I, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão pelo sistema informatizado oficial, sendo facultada a elaboração de fichas materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados para auxiliar no controle do trâmite processual.

Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria quinzenal no sistema SAP/PG, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando ao Corregedor Geral da Justiça qualquer irregularidade.

O cadastro conterá detalhadamente todas as informações a respeito do processo, de modo a individualiza-lo com exatidão.

Todos os litisconsortes, intervenientes e terceiros interessados, bem como seus respectivos representantes, serão cadastrados.

Todas as vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal, sejam estas de acusação, defesa ou comuns, terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial.