Questões Comentadas

SE1224 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) De acordo com o § 3º do art. 496 do CPC/15, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que envolver condenação ou proveito econômico obtido na causa de valor certo e líquido inferior a:

I) 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público

II) 300 (trezentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados;

III) 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.

Está correto o que se afirma em:

SE1223 - (Siga Escrevente. 2020. Inéditas) De acordo com o art. 496 do CPC/15, Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:

SE1222 - (Advogado. 2018. Vunesp) O juiz não pode proferir decisão sem oportunizar a manifestação às partes, porém, das hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito, conforme disposto no artigo 485 do CPC, a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias quando:

SE1221 - (Promotor de Justiça Substituto. 2017. MPE/SP) Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de ato jurisdicional que fixa ou condena à prestação de alimentos entre parentes.

SE1220 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) Responda a alternativa correta no que se refere ao cadastramento, Movimentação e Controle Eletrônico de Processos e Incidentes Processuais.

SE1219 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) Analise as assertivas acerca dos aspectos do sistema informatizado oficial previstos nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça e responda a alternativa correta.

I) o sistema informatizado atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, que substituirá o número do processo.

II) É permitido ao funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a para acessar indevidamente o sistema informatizado.

III) Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria semanal no sistema, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando à Corregedoria Geral da Justiça qualquer irregularidade.

Está correto o que se afirma em:

SE1218 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) Os procedimentos de registro e documentação dos processos judiciais e administrativos realizar-se-ão diretamente no sistema informatizado oficial ou em livros e classificadores, conforme disciplina destas Normas de Serviço, e destinam-se:

I) a assegurar a pronta localização física do processo.

II) à preservação da memória de dados extraídos dos feitos e respectiva movimentação processual.

III) permitir a elaboração de estatísticas.

Está correto o que se afirma em:

SE1217 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) Analise as assertivas acerca dos aspectos do sistema informatizado oficial previstos nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça e responda a alternativa correta.

I) É vedado ao funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a para acessar indevidamente o sistema informatizado.

II) o sistema informatizado atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, sem prejuízo do número do processo.

III) Os servidores dos ofícios de justiça deverão se adaptar continuamente às evoluções do sistema informatizado oficial.

Está correto o que se afirma em:

SE1216 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria ______________ no sistema, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando à Corregedoria Geral da Justiça qualquer irregularidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

SE1215 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) Assinale a alternativa que corretamente aborda aspectos do sistema informatizado oficial previstos nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça