Questões Comentadas

SE1768 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:

SE1767 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I. a lei não excluirá da apreciação do Poder Executivo lesão ou ameaça a direito.

II. a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. 

III. não haverá juízo ou tribunal de exceção.

Está(ão) correto(s) o que se afirma em?

SE1766 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) No tocante a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I. a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

II.  o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

III. todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Está(ão) correto(s) o que se afirma em?

SE1765 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio __________________ para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

SE1764 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) No tocante a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I. a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

II. no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da ocorrência de dano;

III. a pequena propriedade urbana, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

Está(ão) correto(s) o que se afirma em?

SE1763 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) Analise as assertivas a seguir acerca do art. 5º da Constituição Federal e assinale a alternativa correta.

I) a média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

II) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

III) a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse econômico, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

Está correto o que se afirma em:

SE1762 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) - Responda a alternativa correta no tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), conforme dispõe a Constituição Federal:

SE1761 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

SE1760 - (Escrevente Técnico do Judiciário. 2013. Vunesp) Leia o texto, para responder às questões de números 01 a 11.

   Veja, aí estão eles, a bailar seu diabólico “pas de deux” (*): sentado, ao fundo do restaurante, o cliente paulista acena, assovia, agita os braços num agônico polichinelo; encostado à parede, marmóreo e impassível, o garçom carioca o ignora com redobrada atenção. O paulista estrebucha: “Amigô?!”, “Chefê?!”, “Parceirô?!”; o garçom boceja, tira um fiapo do ombro, olha pro lustre.

   Eu disse “cliente paulista”, percebo a redundância: o paulista é sempre cliente. Sem querer estereotipar, mas já estereotipando: trata-se de um ser cujas interações sociais terminam, 99% das vezes, diante da pergunta “débito ou crédito?”.[...] Como pode ele entender que o fato de estar pagando não garantirá a atenção do garçom carioca? Como pode o ignóbil paulista, nascido e criado na crua batalha entre burgueses e proletários, compreender o discreto charme da aristocracia?

   Sim, meu caro paulista: o garçom carioca é antes de tudo um nobre. Um antigo membro da corte que esconde, por trás da carapinha entediada, do descaso e da gravata borboleta, saudades do imperador. [...] Se deixou de bajular os príncipes e princesas do século 19, passou a servir reis e rainhas do 20: levou gim tônicas para Vinicius e caipirinhas para Sinatra, uísques para Tom e leites para Nelson, recebeu gordas gorjetas de Orson Welles e autógrafos de Rockfeller; ainda hoje fala de futebol com Roberto Carlos e ouve conselhos de João Gilberto. Continua tão nobre quanto sempre foi, seu orgulho permanece intacto.

   Até que chega esse paulista, esse homem bidimensional e sem poesia, de camisa polo, meia soquete e sapatênis, achando que o jacarezinho de sua Lacoste é um crachá universal, capaz de abrir todas as portas. Ah, paulishhhhta otááário, nenhum emblema preencherá o vazio que carregas no peito - pensa o garçom, antes de conduzi-lo à última mesa do restaurante, a caminho do banheiro, e ali esquecê-lo para todo o sempre.

   Veja, veja como ele se debate, como se debaterá amanhã, depois de amanhã e até a Quarta-Feira de Cinzas, maldizendo a Guanabara, saudoso das várzeas do Tietê, onde a desigualdade é tão mais organizada: “Ô, companheirô, faz meia hora que eu cheguei, dava pra ver um cardápio?!”. Acalme-se, conterrâneo. Acostume-se com sua existência plebeia. O garçom carioca não está aí para servi-lo, você é que foi ao restaurante para homenageá-lo.

(Antonio Prata, Cliente paulista, garçom carioca. Folha de S.Paulo, 06.02.2013)

(*) Um tipo de coreografia, de dança.

Infere-se, da exposição de ideias, que o autor compõe retratos bem-humorados de dois tipos,

SE1759 - (Escrevente Técnico do Judiciário. 2013. Vunesp) Leia o texto, para responder às questões de números 01 a 11.

É correto afirmar que, no primeiro parágrafo, o autor traça um contraste entre as posturas do cliente e do garçom, contrapondo a