Questões Comentadas

SE1778 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) No tocante a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I. nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

II. são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

III. ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória.

Está(ão) correto(s) o que se afirma em?

SE1777 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) - Analise as assertivas a seguir acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da Constituição Federal) e assinale a alternativa correta.

I) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II) é livre a locomoção no território nacional em tempo de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

III) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que o sindicato estabelecer.

Está correto o que se afirma em:

SE1776 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) - Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

SE1775 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) Quanto ao direito de associação, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:

SE1774 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, não será concedida extradição de estrangeiro por crime __________ ou de ____________.

SE1773 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Analise as seguintes afirmativas a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos e assinale a alternativa correta.

I) a propriedade atenderá a sua função jurídica.

II) é garantido o direito de propriedade.

III) as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Está correto o que se afirma em:

SE1772 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) No tocante a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I. nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

II. a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

III. é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Está(ão) correto(s) o que se afirma em?

SE1771 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Conforme dispõe expressamente o texto constitucional,  lei considerará crimes ________________ e __________________ a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

SE1770 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, a prática do racismo constitui crime ______________ e _______________, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

SE1769 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) No tocante a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I.  há crime sem lei anterior que o defina e pena sem prévia cominação legal.

II. a lei penal retroagirá.

III. a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Está(ão) correto(s) o que se afirma em?