Questões Comentadas

SE1748 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) De acordo com a Constituição Federal, analise os itens abaixo:

I. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Está(ão) correto(s) o que se afirma em:

SE1747 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) - Analise as assertivas abaixo descritas e responda a alternativa correta, conforme o disposto na Constituição Federal:

I) não serão asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

II) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

III) a pena será cumprida em estabelecimentos iguais, independentemente da natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Está correto o que se afirma em:

SE1746 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) - No que se refere aos direitos e deveres previstos no art. 5º da Constituição Federal, é incorreto afimar que:

SE1745 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas)  - No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

SE1744 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) Julgue as afirmativas abaixo descritas e responda a alternativa correta, conforme o disposto na Constituição Federal.

I) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

II) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

III) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Está correto o que se afirma em:

SE1743 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) Analise as seguintes afirmativas acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da Constituição Federal) e assinale a alternativa correta.

I) a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

II) ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

III) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial

Está correto o que se afirma em:

SE1742 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) - Analise as afirmativas a seguir e responda a alterantiva correta, à luz da Constituição Federal.

I) são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

II) o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas não o preso que ficar além do tempo fixado na sentença.

III) o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita, independentemente de comprovação de insuficiência de recursos.

Está correto o que se afirma em:

SE1741 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, constitui crime _________ e ___________ a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. 

SE1740 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) O recurso cabível da decisão que pronúnciar o réu é

SE1739 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) No tocante ao Código de Processo Penal, publicada a decisão do juiz ou do tribunal ad quem, deverão os autos ser devolvidos, dentro de ___________, ao juiz a quo.