Questões Comentadas

SE3146 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Segundo a Lei 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará

SE3145 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) No tocante a Lei n. 10.261/68 e suas alterações, é proibido ao funcionário público

SE3144 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) No tocante à sindicância, nos termos da Lei 10.261/68 analise as assertivas abaixo.

I. instaurada a sindicância, a autoridade competente para presidi-la comunicará o fato ao órgão setorial de pessoal.

II. a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.

III. a sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias.

Está correto o que se afirma em:

SE3141 -  (Perito Médico Previdenciário. 2010. Cebraspe/Cespe) A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.

O prazo de validade de um concurso público é de três anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

SE3140 - (3ª Rodada Senal Objetiva. 2021. Inéditas) Até quantas testemunhas poderão ser arroladas no processo administrativo e na sindicância, respectivamente?

SE3139 - (3ª Rodada Objetiva. 2021. Inéditas) Analise as assertivas abaixo a respeito do processo por abandono de cargo ou função e por inassiduidade, nos termos da Lei 10.261/68:

I) A defesa só poderá versar sobre força maior, coação ilegal ou motivo legalmente justificável que impeça o comparecimento ao trabalho. 

II) Extingue-se o processo instaurado exclusivamente para apurar  inassiduidade se o indiciado pedir exoneração até a data da sentença.

III) O processo para apurar inassiduidad será instaurado ainda que o servidor peça exoneração.

Está correto o que se afirma em:

SE3138 - (3ª Rodada Semanl Objetiva. 2021. Inéditas) Analise as seguintes assertivas acerca dos recursos previstos na Lei 10.261/68:

I) o recurso será apreciado pela autoridade competente ainda que incorretamente denominado ou endereçado.

II) o recurso será apresentado ao superior hierárquico da autoridade que aplicou a pena.

III) caberá recurso, por uma única vez, da decisão que aplicar penalidade.

Está correto o que se afirma em:

SE3137 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I) proteção do salário na forma da lei, constituindo-se em crime sua retenção culposa.

II) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

III) repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

Está correto o que se afirma em:

SE3136 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente direitos sociais.

SE3135 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Analise as seguintes afirmativas acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da Constituição Federal) e assinale a alternativa correta.

I) o preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

II) a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

III) ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

Está correto o que se afirma em: