Questões Comentadas

SE3156 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

SE3155 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) No que se refere ao procedimento sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/95, assinale a alternativa correta:

SE3154 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Quanto ao acusado e seu defensor, observe as seguintes afirmativas:

I) Todo acusado será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

II) A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

III) A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer.

Está correto o que se afirma em:

SE3153 - (3ª Rodada Semanal Objetiva) Analise as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público.

I) ao Ministério Público cabe promover, concorrentemente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código.

II) estende-se ao Ministério Público, no que Ihe for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

III) Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

Está correto o que se afirma em:

SE3152 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) a conduta de “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, configura o crime de:

SE3151 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Poseidon, advogado renomado de um grande escritório, ao chegar no Fórum do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de consultar um processo antigo de seu cliente, começou a xingar Zeus, Escrevente Técnico do Judiciário, que estava no balcão para atendê-lo, usando palavras de baixo calão e, ainda, quando foi embora, mostrou o dedo do meio ao funcionário público. A conduta de Poseidon:

SE3150 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”, configura o crime de:

SE3149 - (3ª Rodada Semanal Objetiva) Dentre os crimes previstos contra a fé pública, nós temos o crime de Falsidade material de atestado ou certidão (§ 1º do art. 301 do CP) e o crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP). Assinale a alternativa que apresenta um ponto em comum entre os dois crimes acima destacados:

SE3148 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) A conduta de “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem” configura o crime de:

SE3147 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna em branco:

Admitir-se-á, __________________, a revisão da punição disciplinar de que não caiba mais recurso, se surgirem fatos ou circunstâncias ainda não apreciados, ou vícios insanáveis de procedimento, que possam justificar redução ou anulação da pena aplicada.