Questões Comentadas

SE3134 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as seguintes assertivas:

I. é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

II. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

III. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Está correto o que se afirma em:

SE3133- (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com a Constituição Federal (CRFB/88), analise as seguintes assertivas:

I. A lei penal sempre retroagirá, seja para beneficiar ou não o réu.

II. A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

III. A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a perda de bens.

Está correto o que se afirma em:

SE3132 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos da Constituição Federal (CRFB/88), sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á

SE3131 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na eventualidade e na forma que a lei determinar para desfechos de instrução processual penal ou investigação criminal, a quebra do sigilo de comunicações telefônicas poderá ser determina

SE3130 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Nos termos da Constituição Federal de 1988, dentre os órgãos do Poder judiciário, pode(m)-se citar:

SE3129 - (3ª Rodada Objetiva. 2021. Inéditas) No que se refere à Administração Pública, observe as seguintes afirmativas:

I) Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.

II) A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, exceto do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. 

III) O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, independentemente de possuir a habilitação ou o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

Está correto o que se afirma em:

SE3128 - (3ª Rodada Objetiva. 2021. Inéditas) Assinale a alternativa que corresponde a um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos do art. 7º da CF/88:

SE3127- (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Conforme dispõe a CF/88, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

SE3126 - (3ª Rodada Objetiva. 2021. Inéditas) Quanto à nacionalidade, observe as seguintes afirmativas:

I) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas, apenas.

II) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, em nenhuma hipótese.

III) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Conforme dispõe a CF/88, está correto o que se afirma em:

SE3125 - (3ª Rodada objetiva. 2021. Inéditas) Conforme dispõe a Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos, exceto: