Questões Comentadas

SE3166 - (1º Simulado Específico. 2021. Inéditas) São gratuitas as seguintes ações:

SE3165 - (1º Simulado Específico. 2021. Inéditas) Nos termos do art. 5º, da CF/88, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

SE3164 - (1º Simulado Específico. 2021. Inéditas) Analise as seguintes assertivas a respeito do art. 5º da CF/88:

I) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

II) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

III) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.   

Está correto o que se afirma em:

SE3163 - (1º Simulado Específico. 2021. Inéditas) Conforme dispõe o § 3º do art. 5º da C/88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:

SE3162- (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Civil, as decisões interlocutórias proferidas pelo juiz serão realizadas no prazo de

SE3161 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Aquiles teve sua petição inicial indeferida pelo Juiz, sob a justificativa de que o autor não tinha legitimidade ativa. Nesse caso, o recurso adequado para impugnar tal decisão é o de:

SE3160 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Assinale o prazo em que réu dispõe para propor reconvenção em face do autor:

SE3159 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) No que se refere à instrução criminal, assinale a alternativa correta.

SE3158 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos do Código de Processo Penal, o Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente e por (447. CPP)

SE3157 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, analise as seguintes assertivas:

I. o serviço do júri é obrigatório e o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 anos de notória idoneidade.

II. o julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.

III. as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).

Está correto o que se afirma em: