Questões Comentadas

falsificação de documento público (CP, art. 297).

falsificação de documento particular (CP, art. 298).

certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).

falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).

falsidade de atestado médico (CP, art. 302).

Condescendência criminosa.

Prevaricação imprópria.

Corrupção passiva.

Excesso de exação.

Concussão.

a punibilidade será extinta.

o fato se torna atípico.

a pena será reduzida pela metade.

a reparação do dano antes da sentença irrecorrível não tem qualquer efeito na aplicação da pena.

a pena será reduzida de um a dois terços.

I, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

sigilo das votações.

soberania dos veredictos.

competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

plenitude de defesa.

competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.

perda de bens.

multa.

prestação social alternativa.

banimento.

privação ou restrição de liberdade.

o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita mesmo àqueles que não comprovarem insuficiência de recursos.

os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade administrativa.

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Em nenhuma hipótese, será admitida ação privada nos crimes de ação pública.

conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, mesmo que tenha agido de má-fé.

conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

I, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

de banimento.

cruel.

de caráter perpétuo.

de morte, em caso de guerra declarada.

de trabalhos forçados.