Questões Comentadas

SE3427 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o § 2º do art. 297, equiparam-se a documento público para fins penais, exceto:

SE3426 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) No crime denominado pelo Código Penal de “Fraudes em certames de interesse público” (CP, art. 311-A), se a conduta for praticada por funcionário público, a pena deverá ser aumentada de:

SE3425 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) A conduta do funcionário público de “deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”, configura o crime de:

SE3424 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Em que hipótese e em qual prazo é cabível o pedido de reconsideração, nos termos da Lei 10.261/68?

SE3423 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Conforme dispõe a Lei 10.261/68, a demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de:

SE3417 - (Analista Judiciário. TJ/PA. 2020. Cebraspe/Cespe) De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreira existente em vias e espaços públicos e privados abertos ao público classifica-se como

SE3416 - (Analista Judiciário. 2012. Cebraspe/Cespe) Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.

Não se pode reduzir a remuneração do servidor público, mesmo em situações de recessão ou deflação.

SE3415 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o art. 7º da CF/88, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I) Admissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

II) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

III) Admissão de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Está correto o que se afirma em:

SE3414 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o art. 5º da CF/88, analise as seguintes assertivas:

I) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, independentemente do valor do patrimônio transferido;

II) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei;

III) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Está correto o que se afirma em:

SE3413 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Quanto às disposições concernentes aos servidores públicos, é correto afirmar, à luz da Constituição Federal, que: