Questões Comentadas

SE3447 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos do Código de Processo Penal, quanto ao sorteio e convocação dos jurados, assinale a alternativa INCORRETA.

SE3446 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos do Código de Processo Penal, quanto ao sorteio e a convocação dos jurados, analise as seguintes assertivas:

I. A audiência de sorteio será adiada pelo não comparecimento das partes.

II. O jurado sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras.

III. O sorteio será realizado entre o 15º (décimo quinto) e o 10º (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião.

Está correto o que se afirma em:

SE3445 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos do Decreto - Lei n. 3.689 de 03 de outubro de 1941 (CPP), quanto a organização da pauta, analise as seguintes assertivas:

I. Antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião periódica, será afixada na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados.

II. O juiz presidente reservará datas na mesma reunião periódica para a inclusão de processo que tiver o julgamento adiado.

III. O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 3 (três) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.

IV. O juiz presidente mandará intimar as partes, ofendido, as testemunhas e os peritos, independentemente de requerimento, para a sessão de instrução e julgamento.

Está correto o que se afirma em:

SE3444 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o CPP, quanto a organização da pauta, salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência:

SE3443 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) No tocante ao Código de Processo Penal, quanto ao desaforamento, analise as seguintes assertivas:

I. O desaforamento não poderá ser determinado em razão do comprovado excesso de serviço.

II. Não havendo excesso de serviço ou existência de processos aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício, o acusado  poderá requerer ao Tribunal que determine a imediata realização do julgamento.

III. Para a contagem do prazo de 6 (seis) meses, não se computará o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

Está correto o que se afirma em:

SE3442 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao alistamento dos jurados, a lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri, a lista geral de jurados será, obrigatoriamente, completada

SE3441 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, quanto a preparação do processo para julgamento em plenário, analise as seguintes assertivas:

I. Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o juiz presidente ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa.

II. Quando a lei local de organização judiciária não atribuir ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado até 5 (cinco) dias antes do sorteio.

III. Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o juiz presidente fará relatório sucinto do processo, determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri.

Está correto o que se afirma em:

SE3440 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos do Código de Processo Penal, quanto ao procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, analise as assertivas abaixo:

I. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave. 

II. Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri.

III. Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz concluirá a decisão e em seguida, ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.

Está correto o que se afirma em:

SE3439 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, no tocante a Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária, se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por ____________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna em branco:

SE3438 - (5ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos do Código Processo Penal, quanto à Pronúncia, Impronúncia e a Absolvição Sumária, assinale a alternativa INCORRETA.