Questões Comentadas

III, apenas.

II, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

até a apresentação da contestação.

até a audiência de instrução e julgamento.

até a audiência de mediação e conciliação.

até o despacho saneador.

até a sentença.

Serão praticados de ofício os atos requisitados por meio eletrônico e de telegrama, sendo a parte isenta das despesas correspondentes.

O juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral, devolvendo-a com decisão motivada quando a carta não estiver revestida dos requisitos legais, faltar ao juiz competência em razão da matéria ou da hierarquia ou o juiz tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

As cartas deverão, obrigatoriamente, ser expedidas por meio eletrônico, caso em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

É facultado ao secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante transmitir, por telefone, a carta de ordem ou a carta precatória ao juízo em que houver de se cumprir o ato.

É dispensado a comunicação ao órgão expedidor de carta encaminhada a outro juízo.

15 (quinze) dias

10 (dez) dias

05 (cinco) dias

07 (sete) dias

até 30 (trinta) dias

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

o encerramento com assinatura, do Juiz, Ministério Público e advogados constituídos.

a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.

a menção do ato processual que lhe constitui o objeto.

o encerramento com a assinatura do juiz.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

É vedado ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

15 (quinze) dias

10 (dez dias) dias

05 (cinco) dias

08 (oito) dias

03 (três) dias

A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Qualquer cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

O serviço alternativo deve atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

São serviços alternativos o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.