Questões Comentadas

SE3664 - (7ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) No tocante ao Código de Processo Penal, quanto a reunião e as sessões do Tribunal do Júri, analise as assertivas abaixo e responda:

I. O julgamento será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.

II. Os pedidos de adiamento e as justificações de não comparecimento deverão ser, salvo comprovado motivo de força maior, previamente submetidos à apreciação do juiz presidente do Tribunal do Júri.

III. Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, independentemente se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.

Está correto o que se afirma em:

SE3663 - (7ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, em relação a reunião e as sessões do Tribunal do Júri, é correto afirmar que, não havendo escusa legítima, o julgamento será adiado somente uma vez, devendo o acusado ser julgado quando chamado novamente, neste caso o juiz intimará a Defensoria Pública para o novo julgamento, que será adiado para o primeiro dia desimpedido, observado o prazo mínimo de ___________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna em branco:

SE3662 - (7ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos do Decreto Lei n. 3.689 de 03 de outubro de 1941 (CPP), quanto a reunião e as sessões do Tribunal do Júri, analise os itens abaixo e responda:

I. O Tribunal do Júri reunir-se-á para as sessões de instrução e julgamento nos períodos e na forma estabelecida pela lei local de organização judiciária

II. Se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas e independentemente de justificativa comunicará o Procurador Geral de Justiça.

III. Até o momento de abertura dos trabalhos da sessão, o juiz presidente decidirá os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de adiamento de julgamento, mandando consignar em ata as deliberações.

Está correto o que se afirma em:

SE3661 - (7ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Conforme dispõe o CPP, em relação a composição do Tribunal do Júri e a formação do Conselho de sentença, os impedidos entre si por parentesco ou relação de convivência, servirá o que houver sido sorteado em ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna em branco:

SE3660 - (7ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) No tocante ao Código de Processo Penal, quanto a composição do Tribunal do Júri e a formação do Conselho de sentença, não poderá servir o jurado que:

I. tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, dependendo da causa determinante do julgamento posterior;

II. no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado;

III. tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado;

Está correto o que se afirma em:

SE3659 - (7ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, quanto a função do jurado, analise as seguintes assertivas:

I. Somente será aceita desculpa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

II. O jurado não poderá ser dispensado ainda que por decisão motivada.

III. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que são os juízes togados.

IV. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade criminal que será nos mesmos termos em que são os juízes togados.

Está correto o que se afirma em:

SE3658 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Quanto às citações e intimações da Lei 9.099/95, analise as seguintes assertivas:

I) A citação far-se-á tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

II) Caso não se saiba o paradeiro do réu, o mesmo será citado por edital.

III) As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, não sendo consideradas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

Está correto o que se afirma em:

SE3657 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Quanto aos atos processuais estabelecidos na Lei 9.099/95, analise as seguintes assertivas:

I) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias corridos.

II) Os atos processuais serão públicos e somente poderão realizar-se em horário diurno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

III) Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

Está correto o que se afirma em:

SE3656 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Responda a alternativa correta no que diz respeito aos Juizados Especiais Cíveis, conforme dispõe a Lei 9.099/95.

SE3655 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Quanto aos Juizados Especiais Cíveis, analise as seguintes assertivas:

I) O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo.

II) É vedado ao Juizado Especial promover a execução dos seus julgados.

III) O Juizado Especial não é competente para julgar as causas relativas a acidentes de trabalho.

Está correto o que se afirma em: