Questões Comentadas

SE3674 - (7ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Francesco e sua esposa Donatella são italianos. Quando Donatella completou oito meses de gestação, eles decidiram passar férias em São Paulo no Brasil, mas uma intercorrência provocou a aceleração do parto, e Antonella, primeira filha do casal, nasceu prematuramente no Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros.

Matheo nasceu na Bélgica, é filho de Maurício, brasileiro, e Valentina, espanhola. Matheo veio residir no Brasil e optou, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

No tocante a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que

SE3673 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) De acordo com o que dispõe o art. 63 da Lei n. 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Criminais é determinada:

SE3672 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Suponha que Aquiles tenha sido acusado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de São Paulo – SP, contudo, não foi encontrado para ser citado pessoalmente.

Nesse caso hipotético:

SE3671 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) De acordo com a lei 9.099/95, são requisitos para a proposta de suspensão condicional do processo, exceto:

SE3670 - (7ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Quanto a reunião e as sessões do Tribunal do Júri, responda a alternativa INCORRETA.

SE3669 - (7ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Quanto a reunião e as sessões do Tribunal do Júri, responda a alternativa CORRETA.

SE3668 - (7ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos do CPP, quanto a reunião e as sessões do Tribunal do Júri, analise as afirmativas a seguir

I. Não havendo o número de 15 (quinze) jurados, proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, e designar-se-á nova data para a sessão do júri.

II. Os nomes dos suplentes serão consignados em ata, remetendo-se o expediente de convocação, ressalvadas observações.

III. A incomunicabilidade será certificada nos autos pelo juiz presidente.

Está correto o que se afirma em:

SE3667 - (7ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, quanto a reunião e as sessões do Tribunal do Júri, analise os itens abaixo e responda.

I. Comparecendo, pelo menos, 07 (sete) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento.

II. O juiz presidente fará o pregão, certificando a diligência nos autos.

III. Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número legal.

Está correto o que se afirma em:

SE3666 - (7ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) No tocante ao CPP, quanto a reunião e as sessões do Tribunal do Júri, realizadas as diligências legais, o juiz presidente verificará se a urna contém as cédulas dos _____________ sorteados, mandando que o escrivão proceda à chamada deles.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna em branco:

SE3665 - (7ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, quanto a reunião e as sessões do Tribunal do Júri, analise as seguintes assertivas:

I. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário das testemunhas a serviço do Tribunal do Júri.

II. O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado.

III. Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a sua condução.

IV. O julgamento não será realizado na hipótese de a testemunha não ser encontrada no local indicado, se assim for certificado por oficial de justiça.

Está correto o que se afirma em: