Questões Comentadas

SE3868 - (3º Simulado Geral. 2021. Inéditas) Nos termos da Lei n. 9099/95 (Juizados Especiais Criminais), quanto a competência e os atos processuais, analise os itens abaixo e responda.

I. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

II. Os atos processuais serão públicos e não poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

III. Serão objeto de registro escrito preferencialmente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

Está correto o que se afirma em:

SE3867 - (3º Simulado Geral. 2021. Inéditas) À luz do Código de Processo Penal, quanto à revisão criminal, analise as afirmativas abaixo e responda:

I. Admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

II. Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.

III. O tribunal, se o interessado o requerer, poderá reconhecer o direito a uma justa indenização pelos prejuízos sofridos.

Está correto o que se afirma em:

SE3866 - (3º Simulado Geral. 2021. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, qual é o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição

SE3865 - (3º Simulado Geral. 2021. Inéditas) No que se refere ao processo sumário, analise as seguintes assertivas:

I) Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.

II) Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada do interrogatório do acusado; à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como os esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisa e, por último, as declarações do ofendido.

III) Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o procedimento sumário.

Está correto o que se afirma em:

SE3864 - (3º Simulado Geral. 2021. Inéditas) No tocante ao CPP, quanto ao procedimento do Tribunal do Júri, os jurados sorteados, preferencialmente, serão convocados para comparecerem ao Tribunal do Júri

SE3863 - (3º Simulado Geral. 2021. Inéditas) No tocante ao Código Processo Penal, em seu artigo 353, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante

SE3862 - (3º Simulado Geral. 2021. Inéditas) Nos termos do Código de Processo Penal (Art. 252), Zeus é juiz, logo, não poderá exercer jurisdição no processo em que

SE3861 - (3º Simulado Geral. 2021. Inéditas) De acordo com o Código Penal, aquele que fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral incorre no crime de:

SE3860 - (3º Simulado Geral. 2021. Inéditas) Quanto aos crimes praticados por particular contra a administração em geral (art. 328 a 333; 335 a 337), é correto afirmar que:

SE3859 - (3º Simulado Geral. 2021. Inéditas) Suponha que um Escrevente Técnico do Judiciário deixe de expedir mandado de citação em razão do réu ser seu amigo íntimo desde a infância. Em tese, foi praticado o crime de: