Questões Comentadas

SE4201 - (Oficial de Justiça. 2020. FGV) Tendo sido ajuizada demanda em que se pedia a condenação do réu ao pagamento de obrigação contratual no montante de cem mil reais, o juiz da causa, depois de concluída a instrução, acolheu em parte o pedido do autor, condenando o demandado a lhe pagar a importância de oitenta mil reais.

Inconformado, o réu interpôs apelação, pugnando pela reforma integral do julgado, ao passo que o demandante não recorreu. Todavia, ao ser intimado para ofertar contrarrazões recursais, o autor, no prazo de que dispunha para tanto, optou por também aviar a apelação, na modalidade adesiva, em que requeria ao tribunal o acolhimento integral de seu pleito, isto é, a condenação do réu ao pagamento do débito de cem mil reais.

Levando-se em conta que, após a interposição do recurso adesivo pela parte autora, o réu desistiu de seu apelo, e que os elementos de prova carreados aos autos demonstravam que o débito do devedor era mesmo de cem mil reais, o tribunal deverá:

SE4200 - (15ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Acerca da audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que:

SE4199 - (15ª Rodada Semanal Objetiva. 2020. Outras) Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por

SE4198 - (15ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) No que se refere aos prazos, é correto afirmar que:

SE4197 - (15ª Rodada Semanal Objetiva. 2020. Outras) André estava confuso após a aula de Direito Processual Civil, na qual o professor João Mário disse que seria possível a realização de um negócio jurídico processual. Em relação a esta modalidade, assinale a alternativa correta:

SE4196 - (15ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) À luz da Lei n. 9.099/95 (arts. 60 a 83; 88 e 89), analise os itens a seguir e responda.

I. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

II. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

III. A sentença, mencionará os elementos de convicção do Juiz, relatório e dispositivos.

Está correto o que se afirma em:

SE4195 - (15ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) No tocante ao Código de Processo penal, quanto a revisão criminal, analise as afirmativas abaixo e responda.

I. A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

II. Interposto o recurso por petição e mencionando obrigatoriamente termo, o relator apresentará o processo em mesa para o julgamento e o relatará, sem tomar parte na discussão.

III. Admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

Está correto o que se afirma em:

SE4194 - (15ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o CPP, quanto ao processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações nos Tribunais de Apelação, analise os itens a seguir e responda.

I. No julgamento das apelações é vedado ao tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

II. Os recursos, apelações e embargos serão julgados pelos Tribunais de Justiça, câmaras ou turmas criminais, de acordo com a competência estabelecida nas leis de organização judiciária.  

III. Nos recursos em sentido estrito, com exceção do de habeas corpus, e nas apelações interpostas das sentenças em processo de contravenção ou de crime a que a lei comine pena de detenção, os autos irão imediatamente com vista ao procurador-geral pelo prazo de cinco dias, e, em seguida, passarão, por igual prazo, ao relator, que pedirá designação de dia para o julgamento.

Está correto o que se afirma em:

SE4193 - (15ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) No tocante aos recursos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

SE4192 - (15ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos do CPP, qual o recurso cabível da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;