Questões Comentadas

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, interrompendo-se o curso do prazo de prescrição.

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 60 (sessenta) dias.

Se o réu estiver preso, será citado mediante carta precatória.

A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

Ao acusado menor dar-se-á tutor.

o acusado só poderá substituir o defensor dativo nomeado pelo juiz por outro advogado de sua confiança após a sentença de primeira instância.

Nenhum acusado, ainda que ausente será processado ou julgado sem defensor, salvo o foragido.

O defensor poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. 

as penas aplicam-se na metade.

as penas aplicam-se em dobro.

o fato deixa de ser punível.

a pena será reduzida de 1/3 (um terço).

a pena será reduzida de 2/3 (dois terços).

Abandono de função.

Condescendência criminosa.

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

Advocacia administrativa.

Violação de sigilo funcional

em razão da vantagem, o funcionário omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

do fato o agente aufere vantagem.

da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem.

abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

Condescendência criminosa.

Fraude processual.

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Denunciação caluniosa.

Autoacusação falsa.

concussão, corrupção passiva e prevaricação.

prevaricação, concussão e peculato.

prevaricação, corrupção passiva e peculato.

corrupção passiva, peculato e concussão.

corrupção ativa, concussão e prevaricação.

causar expressivo prejuízo à fé pública.

o agente é funcionário público e comete o crime em proveito próprio ou alheio.

praticado com intuito de lucro.

o agente é funcionário público.

o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

90 pessoas.

80 pessoas.

70 pessoas.

60 pessoas.

50 pessoas.

Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, compreendendo-se nesse número as que não prestarem compromisso e as referidas.

Uma vez arrolada a testemunha, a parte não pode desistir de sua inquirição.

Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 30 (trinta) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa. 

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que a denúncia ou queixa é manifestamente inepta.