Questões Comentadas

SE4758 - (2º Rodada Semanal Objetiva. 2022. Inéditas)  A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que:

SE4757 - (2º Rodada Semanal Objetiva. 2022. Inéditas) A falsificação de testamento particular, nos termos do Código Penal:

SE4756 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao

SE4755 - (Rodada Semana Objetiva – Siga Escrevente. 2021. Inédita) Afrodite, Escrevente Técnico do Judiciário, se recusou a prestar declaração de seus bens dentro do prazo determinado. Nesse caso, conforme dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, ela estará sujeita a seguinte pena:

SE4754 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Zeus, Escrevente Técnico do Judiciário, deixou dolosamente de prestar contas quanto estava obrigado a fazê-lo, mesmo dispondo de condições para isso e com vistas a ocultar irregularidade. Ao proceder dessa maneira, Zeus praticou:

SE4753 - (Rodada Semana Objetiva – Siga Escrevente.2021. Inédita.) Quanto ao processo judicial previsto na Lei de Improbidade, analise as seguintes assertivas:

I) É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações principais de que trata essa Lei.

II) A ação para a aplicação de que trata esta lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei. 

III) Da decisão que rejeitar questões preliminares suscitadas pelo réu em sua contestação, caberá agravo interno. 

Está correto o que se afirma em:

SE4752 - (Rodada Semana Objetiva – Siga Escrevente. 2021. Inédita) Analise as seguintes assertivas a respeito da Lei de Improbidade Administrativa:

I) As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

II) Configura  improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

III)  Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador

Está correto o que se afirma em:

SE4751 - (3ª Rodada semanal objetiva. 2021. Vunesp) Quanto ao processo judicial estabelecido pela Lei de Improbidade Administrativa, responda a alternativa correta.

SE4750 - (Analista Judiciário. TRE/SP. 2017. FCC) A figura do contrato de gestão está prevista no ordenamento para disciplinar diferentes relações jurídicas, entre as quais figuram:

I. a fixação de metas de desempenho visando à ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

II. a disciplina para permissão de serviço público em caráter precário, não passível de concessão.

III. o estabelecimento de indicadores de desempenho para fins de participação nos lucros ou resultados de empregados públicos submetidos ao regime celetista.

Está correto o que consta APENAS em

SE4749 - (3ª Rodada Objetiva. 2021. Inéditas) No caso de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, o agente público estará sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até: