Questões Comentadas

SE5761 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes.

SE5760 - (Oficial Técnico de Inteligência. 2018. Cebraspe/Cespe) Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).

Para fins previdenciários, considera-se segurado especial o filiado ao RGPS que exerça atividade policial ou de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

SE5759 - (Analista Judiciário. STM. 2018. Cebraspe/Cespe) De acordo com  a legislação tributária básica e suas atualizações,julgue o item.

O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial.

SE5758 - (Analista de Apoio à Assistência Judiciário. 2022. Cebraspe/Cespe) Julgue o item seguinte, considerando as disposições da legislação social.

Um parâmetro utilizado para caracterizar como segurado especial um membro de grupo familiar que possua outra fonte de rendimento é o valor mensal desta fonte ser inferior ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.

SE5757 - (Técnico do Seguro Social. 2008. Cebraspe/Cespe) Em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue o item a seguir.

Um tabelião que seja titular do cartório de registro de imóveis em determinado município é vinculado ao respectivo regime de previdência estadual, pois a atividade que exerce é controlada pelo Poder Judiciário.

SE5756 - (Técnico do Seguro Social. 2008. Cebraspe/Cespe) Em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue o item a seguir.

Um síndico de condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado.

SE5755 - (Técnico do Seguro Social. 2008. Cebraspe/Cespe) Em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue o item a seguir.

Para a previdência social, uma pessoa que administra a construção de uma casa, contratando pedreiros e auxiliares para edificação da obra, é considerada contribuinte individual.

SE5754 - (Técnico do Seguro Social. 2008. Cebraspe/Cespe) No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização.

Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual.

SE5753 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.

Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes.

Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.

SE5752 - (Analista. SERPRO. 2013. Cebraspe/Cespe) Tendo em vista que são considerados segurados obrigatórios do RGPS os trabalhadores que exercem atividades laborais remuneradas, e considerando, ainda, que as especificidades legais atinentes a segurado empregado, contribuinte individual e segurado facultativo, julgue o item que se segue.

Se um cidadão brasileiro domiciliado em Belo Horizonte for contratado para trabalhar como empregado em sucursal de empresa na França, com sede em São Paulo e constituída de acordo com as leis brasileiras, ele será considerado segurado contribuinte individual do RGPS.