Questões Comentadas

SE5741 - (Defensor Púbico do Estado da Bahia. 2010. Cebraspe/Cespe) Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

SE5740 - (Perito Médico Previdenciário. INSS. 2010. Cebraspe/Cespe) O item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS.

Pedro foi contratado para prestar serviços no Brasil, em missão diplomática norte-americana.

Nessa situação, Pedro será segurado obrigatório da previdência social brasileira, ainda que a legislação previdenciária dos Estados Unidos da América expressamente lhe confira proteção.

SE5739 - (Defensor Público do Estado do Espírito Santo. 2012. Cebraspe/Cespe) No que se refere aos regimes previdenciários, julgue o próximo item.

É considerado segurado empregado da previdência social o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que domiciliado e contratado fora do Brasil, salvo se segurado na forma da legislação do país do domicílio.

SE5738 - (Analisa Judiciário. STJ. 2012. Cebraspe/Cespe) Julgue o item que se segue à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Será segurado obrigatório da previdência social o indivíduo que, na condição de diretor, prestar serviços a uma fábrica de tecidos, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração.

SE5737 - (Defensor Público do Distrito Federal. 2013. Cebraspe/Cespe) Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.

SE5736 - (Auditor de Controle Externo. TC/DF. 2014. Cebraspe/Cespe) No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.

SE5735 - (Advogado da União. 2015. Cebraspe/Cespe) Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Howard, cidadão norte-americano, domiciliado no Brasil, foi aqui contratado pela empresa brasileira X, para trabalhar, por tempo indeterminado, em sua filial situada no Canadá. A maior parte do capital votante dessa filial canadense é da empresa X, constituída sob as leis brasileiras e com sede e administração no Brasil.

Assertiva: Nessa situação, Howard deverá estar, necessariamente, vinculado ao RGPS como segurado empregado.

SE5734 - (Auditor Governamental. 2015. Cespe/Cebraspe) A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

SE5733 - (Siga Escrevente. Inéditas. 2022) Acerca do regime geral e dos regimes especiais de previdência social, julgue o item seguinte.

O aluno-aprendiz será considerado como segurado empregado, desde que receba remuneração, ainda que indireta.

SE5732 - (Auditor de Controle Externo. TCE/PA. 2016. Cebraspe/Cespe) Acerca do regime geral e dos regimes especiais de previdência social, julgue o item seguinte.

O prefeito municipal que não esteja vinculado a regime próprio de previdência social é segurado obrigatório do regime geral de previdência social.