Questões Comentadas

SE5751 - (Advogado da União. 2015. Cebraspe/Cespe) Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS.

SE5750 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade de contribuinte individual o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza, mesmo que não receba remuneração.

SE5749 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Pastor evangélico que atue exclusivamente em sua atividade religiosa é considerado segurado facultativo do RGPS.

SE5748 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social.

SE5747 - (Defensor Público Federal. 2017. Cebraspe/Cespe) A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.

O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador autônomo será segurado obrigatório em relação a essa atividade e participará do custeio da seguridade social.

SE5746 - (Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual de Nível Superior. 2020. Cebraspe/Cespe) Acerca do enquadramento legal como segurados e dependentes, julgue o item que se segue.

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são enquadrados como contribuinte individual.

SE5745 - (Procurador Previdenciário. 2007. Cebraspe/Cespe) Julgue o item subseqüente relacionados à legislação previdenciária federal.

Os serviços prestados por empregado doméstico, no ambiente residencial para o qual foi contratado, não podem ter finalidade de lucro, sob pena de descaracterizar a qualidade de segurado do trabalhador.

SE5744 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.

SE5743 - (Analista de Saneamento. 2010. Cebraspe/Cespe) Sob o escopo da Lei n.º 8.212, de 24/07/1991, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.

É considerado segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a uma necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a um acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

SE5742 - (Procurador Municipal. Boa Vista. 2010. Cebraspe/Cespe) Julgue o item a seguir, relativo às legislações previdenciária e da seguridade social.

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.