Questões Comentadas

SE5781 - (OAB. 2015. FGV. Adaptada) Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as condições de financiamento e é informado que, quanto maior a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter o financiamento nas condições pretendidas.

Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de 

SE5780 - (Agente de fiscalização. TCM/SP. 2015. FGV) Pablo, enquanto se dirigia para o trabalho, foi parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar. O policial pediu ao motorista que se identificasse e apresentasse a documentação do veículo. Pablo, então, apresentou os documentos do automóvel e sua carteira de motorista. Ocorre que, em consulta ao sistema próprio, o agente da lei verificou que o documento de identificação apresentado era falsificado. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Pablo:

SE5779 - (Analista Judiciário. 2018. FGV) Em razão de se encontrar com diversos mandados atrasados para o seu cumprimento, o Oficial de Justiça Moraes certifica em um deles que foi ao local da diligência e o citando não mais lá residia, apesar de nunca ter efetivamente lá comparecido. Posteriormente, restou demonstrado que o citando sempre residiu no endereço do mandado e que, de fato, o Oficial de Justiça não foi ao local.

Diante desse quadro fático, a conduta de Moraes configura:

SE5778 - (Analista Judiciário. TRT/12ª. 2017. FGV) Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.

Descobertos os fatos, a Caio:

SE5777 - (Oficial Policial Militar. PM/RJ. 2021) Carlos, 18 anos de idade, pretendendo participar de uma festa em que era proibida a entrada de menores de 21 anos, cola um papel com ano de nascimento diverso do real em uma xerox do seu documento de identidade que mantinha em sua residência. Após a colagem da data de nascimento, que indicaria falsamente que teria 22 anos, Carlos faz nova fotocópia, dessa vez já nela constando a alteração em relação à data de nascimento.

Uma semana após, Carlos comparece ao evento pretendido e apresenta ao segurança particular a fotocópia da carteira de identidade, que não estava autenticada, com a data de nascimento diversa da real. O segurança, todavia, acionou policiais militares, desconfiando da autenticidade do documento apresentado.

Carlos foi denunciado pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento público falso em concurso material.

Com base apenas na situação apresentada, a defesa de Carlos, sob ponto de vista técnico, poderá buscar

SE5776 - (Escrivão de Polícia. 2022. FGV) Otávio, conhecido criminoso, é encontrado, durante cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em sua residência, de posse de 10 folhas de cheque falsificadas, todas em nome do BANCO AZUL, sendo certo que todas foram feitas em sua casa, a partir de seu computador pessoal.

Com relação à conduta criminosa de Otávio é correto afirmar que responderá pelo crime de

SE5775 - (Perito Médico Previdenciário. INSS. 2010. Cebraspe/Cespe) A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.

É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

SE5774 - (Perito Médico Previdenciário. INSS. 2010. Cebraspe/Cespe) A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.

O INSS está inserido na administração direta do Estado.

SE5773 - (Técnico Administrativo. 2011. Cebraspe/Cespe) Em relação aos regimes previdenciários, julgue o item a seguir.

O servidor público federal estudante de nível superior de faculdade privada é legalmente impedido de se filiar ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.

SE5772 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 3.048/1999.

Situação hipotética: Maria, com vinte e dois anos de idade, recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral a trabalho de pesquisa, não possuindo qualquer vinculação a regime de previdência. Assertiva: Nessa situação, Maria poderá filiar-se facultativamente ao RGPS.