Questões Comentadas

SE5812 - (Analista do Seguro Social. 2008. Cebraspe/Cespe) Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores públicos, julgue o item subsequente.

O servidor que ocupa apenas cargo temporário de livre nomeação e exoneração, ao se aposentar, estará sujeito ao regime geral de previdência social.

SE5811 - (Perito Médico Previdencário. INSS. 2010. Cebraspe/Cespe) A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.

Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.

SE5810 - (Técnico do Ministério Público da União. 2018. Cebraspe/Cespe) A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.

Para exercer função de confiança na administração pública, o servidor deverá ser ocupante de cargo efetivo.

SE5809 - (Assistente Judiciário. TJ/AM. 2019. Cebraspe/Cespe) No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.

Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

SE5808 - (Assistente Judiciário. TJ/AM. 2019. Cebraspe/Cespe) No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.

Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

SE5807 - (Analista Administrativo de Procuradoria. PGE/PE. 2019. Cebraspe/Cespe) À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.

Por força do princípio da isonomia, o Poder Judiciário poderá, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, estender reajustes e aumentar vencimentos de servidores públicos.

SE5806 - (Analista Administrativo de Procuradoria. PGE/PE. 2019. Cebraspe/Cespe) Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.

SE5805 - (Analista Administrativo de Procuradoria. PGE/PE. 2019. Cebraspe/Cespe) À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público posterior para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira.

SE5804 - (Analista Administrativo de Procuradoria. PGE/PE. 2019. Cebraspe/Cespe) Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.

Os empregados de sociedade de economia mista que receba recursos da União, de estado, do Distrito Federal ou de município para o pagamento de pessoal ou para custeio em geral submetem-se ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.

SE5803 - (Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial. MJSP. 2021. Cebraspe/Cespe) Julgue o item a seguir, no que se refere aos princípios da administração pública e à aplicabilidade das normas constitucionais.

Embora reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência a partir da interpretação sistemática do ordenamento jurídico, o princípio da moralidade não se encontra expressamente previsto na CF.