Questões Comentadas

SE5832 - (Analista Previdenciário. MANAUSPREV. 2021. FCC) Zeus é segurado facultativo da Previdência Social e deixou de contribuir para o sistema há onze meses; Vênus é segurada da Previdência Social e está sem atividade remunerada, cessando suas contribuições há nove meses; Platão, também segurado da Previdência Social, foi incorporado às Forças Armadas e está licenciado há quatro meses. Nessas situações, à luz da Lei n.  8.213/1991,

SE5831 - (Defensor Público do Estado do Pará. 2022. Cebraspe/Cespe) Marcos é oficial da Marinha Mercante brasileira há três anos.

Pedro é estagiário de um escritório de advocacia e recolheu seis contribuições facultativas à previdência social pela menor alíquota disponível.

Vânia é empregada da Caixa Econômica Federal há oito anos.

Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta.

SE5830 - (Analista Legislativo. 2012. Cebraspe/Cespe) A respeito da organização do Estado, julgue o item seguinte.

Servidor público federal aposentado que assumir cargo de vereador faz jus ao recebimento simultâneo dos proventos da aposentadoria e do subsídio de vereador.

SE5829 - (Analista Administrativo. ANS. 2013. Cebraspe/Cespe) Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Seria inconstitucional lei complementar federal que instituísse requisitos para aposentadoria aplicáveis exclusivamente aos servidores lotados em agências reguladoras.

SE5828 - (Técnico Judiciário. STF. 2013. Cebraspe/Cespe) Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Aos servidores titulares de cargos efetivos é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio de que eles desfrutem.

SE5827 - (Escrivão de Polícia. PC/DF. 2013. Cebraspe/Cespe) Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.

A invalidação de demissão por decisão judicial importa a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, mesmo que este já tenha sido ocupado por outro servidor.

SE5826 - (Analista Judiciário. CNJ. 2013. Cebraspe/Cespe) No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o próximo item.

Se um servidor público ocupar, em horários compatíveis, dois cargos de professor, ao se aposentar ele deverá optar pela remuneração de um dos cargos, embora haja previsão constitucional acerca de acumulação remunerada de cargos públicos.

SE5825 - (Auditor do TCE/RN. 2015. Cebraspe/Cespe) Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.

O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, está ligado ao regime geral de previdência social, mas, ao servidor que ocupa cargo comissionado e cargo público efetivo na administração pública estadual simultaneamente, aplica-se o regime próprio do ente público a que está vinculado.

SE5824 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.

O servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, com previsão de vacância do cargo em lei local tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se.

SE5823 - (Técnico Judiciário. STJ. 2015. Cebraspe/Cespe) Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas.

Um servidor público estável pode perder seu cargo mediante avaliação de desempenho.